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23 DE JANEIRO DE 2015

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défice gostariam que pudéssemos ter toda a flexibilidade do mundo sem nunca ter a responsabilidade para a

poder utilizar. A coerência vale muito» — Pedro Passos Coelho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos

Perestrello, do PS.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Agora é que vamos saber o que pensa o PS!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao longo destes 40 anos de

democracia, todos os governos encontraram e enfrentaram problemas. Hoje temos, pela primeira vez, um

Governo que se demitiu de governar. O atual Governo, confrontado com o fracasso da sua política, está em

greve de zelo, terminou.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Muito bem!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Os sinais do fracasso começaram com as demissões de dois Ministros-

chave, das áreas de governação-chave para este Governo — as Finanças e a Economia. Demitiram-se, e

demitiram-se com estrondo, tornando públicas as razões das suas demissões: a impotência, o fracasso, os

resultados das suas políticas, em particular no aumento do desemprego.

A demissão do Governo ocorreu no verão de 2014, quando, perante os chumbos sucessivos do Tribunal

Constitucional, o Primeiro-Ministro anunciou ao País, na festa do reinício da temporada política do PSD no

Pontal, que desistia da reforma da segurança social, remetendo-a para depois das eleições de 2015. Demitiu-

se de governar.

Aproxima-se o final da Legislatura e o momento da escolha entre a continuação de um Governo que

agravou todos os problemas do País e uma alternativa consistente e credível, que dê a Portugal e aos

portugueses as razões de uma esperança nova.

Aplausos do PS.

O Governo não tem dúvidas sobre o sentido da avaliação e da escolha dos portugueses. O Governo já não

tenta evitar a sanção, pois sabe que ela é inevitável, mas tenta minorá-la, recorrendo à mistificação mais

inverosímil e grosseira, pensando que os portugueses se vão deixar iludir ou enganar.

O Governo só é bom a fazer o mal. Todos, ou quase todos, os indicadores negativos aumentaram: a dívida,

o desemprego, a pobreza, a recessão, a desigualdade, o insucesso escolar. Todos, ou quase todos, os

indicadores positivos diminuíram: o investimento, a competitividade, o desenvolvimento humano, a

escolaridade, a investigação científica, o fomento cultural.

Por muito que o Primeiro-Ministro ache que tudo é normal e se comporte como se isto fosse normal, não é!

Não é normal as aulas não começarem a tempo e as escolas fecharem portas a meio do ano por

incumprimento das obrigações do Ministério da Educação, como acontece no ensino especial e no ensino

artístico. Não é normal os Orçamentos de Estado necessitarem de ser retificados todos os anos várias vezes.

Não é normal os tribunais ficarem paralisados.

Mas é no Serviço Nacional de Saúde que a situação atinge contornos mais graves. Apostado em cortar

mais do que o acordado com a troica, o Governo desinvestiu nos centros de saúde, reduziu a contratação de

profissionais de saúde e proibiu os hospitais de contratar. Milhares de profissionais de saúde, formados em

Portugal, nas universidades portuguesas, com o seu esforço e o dos seus pais e também com o dinheiro dos

contribuintes portugueses, emigraram porque o Governo lhes disse que eram desnecessários no seu País.

Agora, o Governo, perante o desastre e as suas terríveis consequências, tenta emendar a mão e pede aos

hospitais que contratem mais profissionais.

Aplausos do PS.

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