O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 43

14

O Sr. João Ramos (PCP): — Fazem-no na saúde, na educação e agora também na proteção social ou na

relação fiscal entre o Estado e os cidadãos. Mas também o fizeram naquilo que é mais essencial, no

fornecimento de água e de energia elétrica.

Na água, privatizaram umas empresas e colocaram as públicas a comportarem-se como se fossem

privadas. Aumentaram os preços da água, encerraram fontanários públicos para obrigar ao consumo apenas

da água que vendem…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — … e depois vemos, como nós vimos, as serras a arder e os autotanques

aflitos, porque os pontos de água foram eliminados.

Na eletricidade, não só a natureza altamente lucrativa da EDP tem contribuído para o aumento dos custos

da energia, como o Governo deu uma bela ajuda ao aplicar a taxa máxima de IVA a um bem de primeira

necessidade.

Aproveito para dizer que não acompanhamos a narrativa do Bloco de Esquerda que consta do preâmbulo

do projeto de resolução, metendo no mesmo saco uma entidade que bloqueia o acesso à rede de águas

residuais e uma outra que reduz o caudal como alternativa ao corte, como acontece em Loures e em Odivelas.

O PCP concorda que o acesso a bens essenciais deve ser considerado como integrando o nível mínimo de

dignidade humana para além do qual não pode ser permitido ir. Por essa razão, o Grupo Parlamentar do PCP

acompanhará o Bloco de Esquerda nesta sua proposta legislativa.

Não temos, contudo, dúvida de que a solução sólida para este problema só é possível com uma política de

respeito pelo ser humano, uma política que não permita que se transforme em negócio o fornecimento de bens

essenciais, que assegure a manutenção na esfera pública dos setores estruturantes para o País. Uma política

que pare a destruição do País e que retome o espirito das conquistas históricas de Abril. Em suma, uma

política patriótica e de esquerda que garanta condições de dignidade humana para todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como devem calcular, nenhum

político, nenhum partido ou nenhum Governo tem qualquer prazer em aumentar impostos, em cobrar os bens

essenciais ou em diminuir a receita das famílias.

Realmente existem, muitas vezes, condicionantes na vida real que os levam a tomar essas medidas. E,

como em tudo na vida, existem alguns políticos, alguns partidos e alguns Governos que vivem e conhecem a

realidade dos seus países. Existem outros que têm agendas próprias, agendas de terceiros, e vivem na

demagogia e, como já começa a ser corrente, no bluff para ganhar eleições.

O PSD optou, assim, por assumir um compromisso, um compromisso com Portugal. Esse compromisso é o

de governar o nosso País a pensar no futuro, a pensar que tem de haver um amanhã para os nossos filhos, e

optou por uma política de verdade, sempre mostrando aos portugueses as consequências de cada ação

governativa.

O Governo, ao contrário do que o Bloco de Esquerda aqui propõe, decidiu não deixar de cobrar estas

tarifas, mas criou três mecanismos essenciais para apoiar aqueles que são mais vulneráveis. A proteção aos

consumidores mais vulneráveis faz-se através de uma tarifa social de eletricidade, através de uma tarifa social

de gás natural e através do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

E começa aqui parte da incongruência do que o Bloco de Esquerda aqui nos traz. Para o Bloco de

Esquerda, os carenciados hoje têm mais dificuldades do que há três anos para pagar a energia. Pois bem,

Srs. Deputados, este Governo aumentou as pensões mínimas, que estavam congeladas desde 2010,

aumentou o salário mínimo nacional e criou este mecanismo que permite que as tarifas de energia sejam mais

baixas.

Páginas Relacionadas
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 43 8 A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Olivei
Pág.Página 8
Página 0009:
30 DE JANEIRO DE 2015 9 Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é um dever do Estado, que
Pág.Página 9