30 DE JANEIRO DE 2015

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exigências que se colocam». Estas são palavras, Sr. Deputado Agostinho Santa, bem mais claras do que

aquelas que hoje nos deixou.

Perguntarão os Srs. Deputados, com justiça, o que disse o CDS, em 2008, sobre a matéria. Vou ler, então,

declarações do Deputado Abel Baptista, muito ilustre Presidente da Comissão de Educação, também

proferidas no mesmo debate do Plenário, realizado no dia 7 de junho de 2008.

Disse o Deputado Abel Baptista o seguinte: «Finalmente, o projecto de lei n.º 484/X, apresentado pelo

Partido Comunista Português, não merece o nosso voto favorável nem a nossa concordância, porque o CDS

entende que deve ser realizada uma prova por aqueles que, no futuro, pretendam ter acesso à carreira, a

exemplo do que já acontece para acesso a outras carreiras de formação superior na função pública, noutro

tipo de profissões».

Ou seja, Srs. Deputados, o CDS, na oposição, chumbou a reprovação da prova, como fará de novo aqui

amanhã, e disse exatamente a importância que ela tinha. Por outro lado, tínhamos o Partido Socialista que,

quando no Governo, estava convencidíssimo da boa vontade e da necessidade fundamental desta prova e

agora, na oposição, fez esta preleção hábil. O Sr. Deputado passaria todas as provas, com toda a certeza!

Por fim, gostaria ainda de dizer o seguinte: é um argumento muito preguiçoso considerar que uma prova

deste tipo serve para eliminar ou para retirar professores do sistema. Não é, com certeza, o número, apesar de

tudo, reduzido de professores que não obtêm avaliação nesta prova que vai resolver o problema da entrada de

professores na carreira. Esse problema é, sobretudo, demográfico…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, esse problema é, sobretudo, demográfico, é um problema que se acentuará nos próximos

anos com mais professores reformados e com menos alunos nas escolas.

Aquilo que achamos que esta prova deve significar — e com isto termino — é também uma reflexão muito

profunda sobre a formação inicial dos professores e aquilo que as instituições de ensino superior, no âmbito da

sua autonomia — e isso está vedado ao Governo —, podem fazer nessa sede para garantir que formamos os

professores com a maior qualidade possível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda já por

mais de uma vez apresentou iniciativas no sentido de revogar esta prova dita de «ingresso na carreira» para

professores contratados. Não vemos razão nenhuma para mudar de posição.

Neste momento, temos dois elementos novos em relação a anteriores debates: um deles é o Conselho

Científico do IAVE, do Instituto de Avaliação Educativa, que chegou à conclusão de que a prova não tem valor

instrumental, característico de ingresso profissional, porque ela é indiferenciada, não tem qualquer objeto que

tenha a ver com a profissão docente.

Segundo, temos o relatório do Provedor de Justiça que considera que há uma ilegalidade na exclusão de

concurso para vinculação extraordinária de todos aqueles professores que ou por não fazerem a prova ou por

terem reprovado na prova não foram oponentes a esse concurso.

Portanto, daqui saem algumas sequelas. Uma delas, acerca da questão jurídica, é a de que, muito depois

de Nuno Crato abandonar a 5 de Outubro, que ainda não implodiu, haverá sentenças de tribunal para refazer

quadros de colocação de professores e, portanto, adivinha-se um pequeno inferno burocrático, consequência

desta obstinação e teimosia do Ministro da Educação.

Por outro lado, em relação a aspetos que têm vindo a ser objeto de campanha — os erros de Português, a

incapacidade de conjugar verbos, a inutilidade da utilização da cedilha e tudo isso que tem sido absolutamente

difamatório da generalidade da classe docente —, convenhamos, é achincalhante para a dignidade da

generalidade dos professores.