I SÉRIE — NÚMERO 43

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problema, o que está em linha com a vossa defesa de baixarem cada vez mais as pensões. Este é que é o

verdadeiro problema e consta, preto no branco, na resposta do Sr. Secretário de Estado.

Agora, o que acho que este Parlamento e este Governo têm obrigação de discutir é o acabar com este

sistema fechado da Caixa Geral de Aposentações, que nada tem a ver com o que os senhores aqui nos

querem fazer crer, no sentido de tornar as pensões harmoniosas, convergentes — nada disso! —, porque está

claro que hoje os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, com idênticas carreiras, recebem pensões

mais baixas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O ónus da destruição da Caixa Geral de Aposentações está do lado dos sucessivos Governos que, ao

longo dos anos, tudo fizeram para acabar com este esquema de pensões.

Por isso mesmo, a petição é atualíssima, os peticionários têm razão e compete ao Estado assumir, garantir

e honrar os compromissos que estabeleceu com as pessoas, porque o seu esquema de pensões era parte

integrante do contrato de trabalho que firmaram com o Estado, e é esse desrespeito que os senhores também

têm garantido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma breve intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aos partidos mais à esquerda neste

Parlamento, o Bloco de Esquerda e o PCP, apenas tenho a dizer que considerar que a demografia e a

natalidade não são temas que influenciem a sustentabilidade dos sistemas de pensões é ridículo e penso que

nem sequer aos Deputados das vossas bancadas os senhores conseguem fazer compreender esta questão.

Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, vou ler-lhe uma passagem de alguém com muita importância no Partido

Socialista que, em 2006, nos dizia o seguinte: «Esta é uma reforma que a situação difícil das finanças públicas

impõe, que a sustentação financeira dos sistemas de segurança social, a médio e a longo prazos, exige e que

princípios de equidade e de justiça relativa no tratamento que deve ser dado a todos os trabalhadores

portugueses inspiram.

É uma reforma há tantos anos prevista e há tanto tempo anunciada. Finalmente, houve a coragem

necessária à sua formulação e apresentação».

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Foi o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, acompanhado, na altura,

pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que proferiu estas palavras, as

mesmas palavras que aqui foram trazidas por este Governo, quando discutimos esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Subscrevo!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, mesmo para terminar, quero dizer aos

peticionários que este Governo está a fazer tudo e vai continuar a fazer tudo por forma a assegurar as taxas

de contribuição suficientes para, no futuro, continuarmos a pagar e a repor as pensões da Caixa Geral de

Aposentações.

Aplausos do PSD.