I SÉRIE — NÚMERO 43

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participada diminui, as condenações em primeira instância diminuem, mas o número de reclusos tem vindo a

aumentar e de 2008 para 2013 aumentou em cerca de 25%.

Temos de olhar para estes números e saber por que razão temos um elevado número de reclusos em

Portugal, temos de olhar para as condições em que eles hoje se encontram e, nesse debate, devemos refletir

sobre aquilo que os peticionários nos trouxeram aqui.

Há que fazer deste debate um debate alargado sobre a situação em que a população prisional se encontra

hoje em Portugal e, também, olhar para esta realidade que, no fundo, traduz aquilo que hoje se passa no

nosso sistema de justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome da

bancada do PCP, os peticionários e a sua iniciativa, que representou um enorme esforço de recolha de

assinaturas, pedindo a esta Assembleia que pondere a concessão de uma amnistia e de um perdão genérico

de penas.

Esta petição foi motivada, na altura em que foi apresentada, pela passagem do quadragésimo aniversário

do 25 de abril.

Pensamos que a concessão de uma amnistia e de um perdão genérico devem ser vistas como medidas de

clemência e, de facto, associadas a uma motivação civicamente relevante. Recordo-me de amnistias aquando

da primeira visita do Papa João Paulo II a Portugal e também por altura de aniversários do 25 de abril.

Consideramos, portanto, que são medidas que, do nosso ponto de vista, não devem ser tomadas para

resolver problemas do sistema prisional. Não se deve encarar o problema como «as cadeias estão

superlotadas e, como é preciso resolver isso, vamos resolvê-lo com uma amnistia e um perdão de penas».

Não é assim.

Os problemas do sistema prisional devem ser encarados independentemente de qualquer medida de

clemência. Esta é a questão, e deve ser encarada como tal.

Sabemos que, em Portugal, se criou na opinião pública um clima que não tem sido favorável à concessão

de amnistias. Há 15 anos que não há em Portugal uma amnistia e não é normal haver um hiato temporal tão

grande sem que haja uma medida de clemência adotada pelo órgão legislativo. Não podemos ignorar esta

situação, mas para isso contribuíram vários fatores, como o discurso populista de considerar que os polícias

prendem e os Deputados soltam e, também, o discurso da direita parlamentar — é preciso dizê-lo.

Pensamos que talvez haja, hoje, na sociedade portuguesa, condições para que esse debate possa ser

retomado nos seus exatos termos.

Os proponentes fizeram chegar a esta Assembleia uma proposta concreta de articulado que, do nosso

ponto de vista, está tecnicamente muito bem construída e contém soluções que são razoáveis, excluindo

determinados tipos de crime de qualquer amnistia, designadamente crimes relacionados com a corrupção,

com a atividade económica e financeira, decidindo sobretudo para os crimes de menor gravidade. Entendemos

que vale a pena pensar nessa questão.

Queria manifestar a disponibilidade do PCP para contribuir para um consenso nesta matéria. A nossa

posição é muito clara: se houver oposição de alguma força política nesta Assembleia à concessão da amnistia,

seguramente que ela não será concedida, mas não será por nós que o consenso será inviabilizado.

Portanto, manifesto a nossa disponibilidade para poder discutir com todas as forças políticas se há

condições para se obter um consenso para a concessão de uma amnistia nos termos exatos em que for

acordada, não em abstrato, mas em concreto, com base no articulado.

Se for possível obter esse consenso, creio que será motivo de congratulação, se não for possível obter

esse consenso, ele não será obtido e a pretensão dos peticionários não será atendida.

Do nosso ponto de vista, vale a pena fazer esse esforço.

Aplausos do PCP.