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30 DE JANEIRO DE 2015

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Por fim, recordam os peticionantes que a última lei de perdão genérico e amnistia foi aprovada há já mais

de 15 anos, o que acaba por colocar o nosso País como sendo um dos países europeus que está há mais

anos sem qualquer medida desta natureza para com os reclusos.

São estes também os motivos que levam Os Verdes a acompanhar as preocupações e os objetivos dos

peticionários e também da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso.

Sendo esta uma competência da Assembleia da República, Os Verdes aproveitam para manifestar a sua

disponibilidade para, em conjunto com os restantes grupos parlamentares, proceder a um debate sobre esta

matéria, nomeadamente sobre as condições dos nossos estabelecimentos prisionais, e também para procurar

uma solução consensual que globalmente possa ir ao encontro das pretensões e dos objetivos manifestados

hoje nesta petição, ou, pelo menos, que deles se possa aproximar, até tendo por base a proposta que a APAR

fez chegar à Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, terminámos o último

ponto da nossa agenda e, assim, os nossos trabalhos de hoje.

Voltaremos a reunir amanhã, dia 30 de janeiro, às 10 horas, constando da ordem do dia o debate quinzenal

com o Primeiro-Ministro, sobre questões de relevância política, económica e social. No final do debate haverá

lugar a votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 28 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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