30 DE JANEIRO DE 2015

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Risos do PCP e do BE.

… mas é evidente que o conteúdo da proposta, no seu essencial, é fundamental para a Região. Aliás, não

foi por acaso que a proposta não teve votos contra na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira, que acaba de ser dissolvida.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mesmo os Srs. Deputados que agora se riem — não sei porquê, mas devem

achar piada a uma coisa muito séria —, lá, não votaram contra a proposta. E não votar contra significa que

todos aceitaram que esta proposta, com nuances, com alterações, é uma solução de futuro para a Região

Autónoma da Madeira.

Mas trata-se de uma coisa que dói a muitos grupos parlamentares, a uns pela razão de que não defendem

que haja um regime fiscal especial para a Região — a esquerda deste Parlamento, mas, mesmo assim,

absteve-se lá —, a outros porque andam em ziguezague em relação às questões da Região Autónoma da

Madeira. Aquilo que o Partido Socialista costuma fazer, por exemplo, são ataques ao que se passa com a

governação do PSD na Madeira.

Portanto, os Srs. Deputados podem rir-se, mas não tenham dúvidas de que o futuro da Região, a sua

economia, a sua diversificação económica passam pela criação de um regime fiscal diferente daquele que

atualmente existe, e não tenhamos dúvidas de que o PSD, repito, vai estar todo unido nesta matéria.

Preparem-se, que esta matéria vai ser sempre liderada pelo PSD, pelo que não vale a pena estarem a tentar

criar divisões onde elas não existem, numa matéria que é fulcral para a Região Autónoma da Madeira.

Sr.as

e Srs. Deputados, houve uma eleição na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Neste momento, essa Assembleia Legislativa está dissolvida e não vale a pena ignorarmos isso. Manda o

espírito democrático que uma assembleia dissolvida seja substituída por outra assembleia. Temos esperança

de que a maioria continuará a ser do PSD, mas temos de dar a palavra aos madeirenses, porque, esses, sim,

os portugueses residentes na Região, vão eleger uma nova Assembleia,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … e também temos de dar a palavra aos novos políticos que vão ser eleitos

pelo povo da Madeira e do Porto Santo.

Por isso, mesmo como Deputado da Madeira, estou perfeitamente à vontade para defender que não faz

sentido promover uma aprovação desta proposta neste quadro democrático de Assembleia Legislativa

dissolvida. E penso que todos concordarão, em espírito democrático, com a forma como devem funcionar as

instituições.

Daí que sejamos defensores da baixa desta proposta de lei, sem votação, à respetiva comissão, no sentido

efetivamente democrático de sabermos qual vai ser a nova composição da Assembleia Legislativa da Região

Autónoma da Madeira, para respeitar a vontade democrática dos madeirenses ou dos portugueses residentes

na Madeira.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Jacinto

Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A avaliar pelo registo da intervenção

do Sr. Deputado Hugo Velosa, de facto, somos levados a crer que todo o PSD está determinado em torno

desta questão, ou seja, em colocar esta matéria na gaveta, como será o caminho desta iniciativa.

Vozes do PSD: — Não, não!