I SÉRIE — NÚMERO 44

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Ainda eu não era Primeiro-Ministro — fui eleito Primeiro-Ministro em junho de 2011, numa conjuntura em

que Portugal já estava sob assistência externa —, antes de estar sob assistência externa, Portugal, entre 2010

e 2011, fez empréstimos bilaterais à Grécia no valor de quase 1100 milhões de euros. E, hoje, a Grécia,

depois de ter reestruturado a sua dívida, fazendo um haircut da sua dívida junto dos fundos privados, só pode

ter a expetativa de não pagar àqueles que lhe emprestaram, aos portugueses, aos franceses, aos espanhóis,

aos povos europeus.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É esta a questão, Sr. Deputado. Gostaria que esclarecesse este ponto.

Sr. Deputado, digo-lhe que não concordo que seja uma vantagem para Portugal um tal processo. Não foi

no passado, não é hoje e não será no futuro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Espero bem que a Grécia consiga resolver os seus problemas. É importante

para os gregos, é importante para a União Europeia e também para Portugal. Por isso, temos ajudado a

Grécia a encontrar o seu caminho de sucesso quer orçamental, quer em termos de crescimento económico.

Sabemos que não é fácil. Mas sabemos ainda que o respeito que devemos ao Governo grego é o respeito

que o Governo grego deve aos governos dos outros países. Não há países de primeira, de segunda e de

terceira. Não há povos de primeira, de segunda e de terceira.

Protestos do PCP.

Dentro da União Europeia, todos merecem ser respeitados: os portugueses que elegeram este Governo, os

gregos que elegeram o atual Governo, e por aí fora. Todos temos de ser respeitados! Mas isso não significa

que estejamos todos de acordo. As opções que cada um segue devem ser esclarecidas e espero que, no caso

da Grécia, sejam esclarecidas. Não as vou comentar, vou apenas dizer aquilo com que concordo e com que

não concordo. Com a reestruturação da dívida, Sr. Deputado, não concordo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, essa coisa de que são todos iguais na União

Europeia… Reconheça que há uns mais iguais do que outros.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Na sua intervenção, manifestou que, afinal, o Primeiro-Ministro

português está mais do lado da Sr.ª Merkel do que propriamente do lado dos interesses nacionais.

Ademais, permita que faça um acrescento e uma prova dessa realidade: o caso da TAP, um instrumento

fundamental, uma alavanca de que este País precisa para o seu crescimento e desenvolvimento económico, e

a sua privatização

Sr. Primeiro-Ministro, é tendo em conta o ponto de vista do interesse nacional que refiro a declaração do

Sr. Secretário de Estado dos Transportes quando afirma que compete à União Europeia decidir se a EMEF

(Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) e a CP Cargo são para privatizar ou para encerrar,

para liquidar. Este é que é o brio patriótico deste Governo, Sr. Primeiro-Ministro!?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!