31 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É entregar o nosso futuro coletivo em relação a empresas

estratégicas para esse desenvolvimento de que tanto se fala e dizer que isso compete à União Europeia?!

Como anda o interesse nacional, Sr. Primeiro-Ministro! Como anda o interesse nacional!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, acrescentou muito pouco ao que já tinha dito e,

portanto, tenho muito pouco a acrescentar.

Direi apenas o seguinte: nós vivemos dentro da União Europeia e isso traz vantagens e desvantagens. Não

traz só vantagens, também tem os seus inconvenientes.

A minha visão é a de que Portugal tem sido um País que claramente tem ganho com o projeto europeu.

Apesar de todas as vicissitudes, Portugal faz parte do projeto da União Europeia e esse projeto é

estrategicamente importante para Portugal: umas vezes os benefícios são mais evidentes; noutras alturas,

nem tanto.

Quando se faz parte de um projeto desta natureza tem de se cumprir as regras. É o mesmo num País, é o

mesmo numa sociedade, é o mesmo numa família. É assim em todo o lado: há regras. E, evidentemente, as

regras sobre a concorrência, que foram trazidas à colação pelo Sr. Deputado a propósito da EMEF e da CP

Carga e que envolvem os auxílios de Estado, aplicam-se a todos os países europeus. É nesse sentido que a

afirmação do Sr. Secretário de Estado reporta, isto é, no sentido em que não podemos deixar de respeitar

essas regras. Mas são boas regras, Sr. Deputado. Não são más regras, são boas regras, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mesmo que sejam contra o nosso interesse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que o Partido Comunista Português preferiria que houvesse uma

intervenção discricionária. Por exemplo, sobre a TAP, diriam: «Não tem problema nenhum. A TAP é

importante para Portugal, o senhor mantenha-a pública, meta lá o dinheiro que for preciso, invista o que for

necessário, não interessa que vicie as regras do jogo, não interessa que aplique mal o dinheiro dos

portugueses… Defenda aquela empresa de qualquer maneira». Hoje, digo: Sr. Deputado, a melhor maneira de

defender aquela empresa, mantendo as regras, é privatizá-la!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confirma, no essencial, esta

preocupação e esta denúncia em relação à sua visão quanto ao interesse nacional.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como, de acordo com a ordem de trabalhos escolhida pelo Sr.

Primeiro-Ministro, não fez nenhuma referência à questão dos despedimentos na função pública, gostaria de

falar sobre esta matéria.

O Governo tem vindo a assegurar que o processo de requalificação profissional dos trabalhadores da

Administração Pública não envolve qualquer despedimento. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social, perante a afirmação de que se preparava para enviar para a requalificação mais de 600

profissionais da segurança social — seriam, portanto, despedidos —, garantiu que, e cito, «absolutamente

ninguém é despedido. Esse é o primeiro ponto».

Na semana passada, a Sr.ª Ministra das Finanças disse exatamente o contrário. Referiu-se aos mesmos

trabalhadores, dizendo que há funcionários que podem acabar por ser despedidos.