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Sábado, 31 de janeiro de 2015 I Série — Número 44

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DEJANEIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social.

Após o Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Ferro Rodrigues (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Luís Montenegro (PSD).

Foram aprovados os votos n.os

247/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Freire Antunes (PSD e PS), 248/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Manuel Pereira Dias (PS e PSD), 250/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Miguel Galvão Teles (PS, PSD, PCP, BE, Os Verdes e CDS-PP) e 249/XII

(4.ª) — De pesar por ocasião do Dia de Memória do Holocausto (27 de janeiro) (PS, CDS-PP e PSD), tendo-se o Governo associado aos referidos votos. De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram rejeitados o projeto de lei n.º 640/XII (3.ª) — Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 1231/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e a sua reintegração na orgânica da Marinha (BE).

Foram aprovados em conjunto cinco requerimentos, apresentados pelo PSD, de baixa às respetivas comissões, sem votação, por um período de 90 dias, das propostas de lei n.

os 276/XII (4.ª) — Fixação de um sistema fiscal regional

(ALRAM), 228/XII (3.ª) — Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os

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