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31 DE JANEIRO DE 2015

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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contribuindo uma vez mais para a renovação e a

normalização democrática e académica da sua alma mater.

No entanto, foi também no domínio da sua vida profissional, enquanto advogado, que Miguel Galvão Teles

deixou marcas indeléveis na vida jurídica portuguesa, contribuindo para a valorização da profissão e para a

formação de muitas gerações de jovens advogados.

Advogado desde 1966, jurisconsulto reconhecido, membro do Tribunal Permanente de Arbitragem da Haia,

Miguel Galvão Teles foi várias vezes reconhecido pelos seus pares no plano nacional e internacional, tendo

sido o primeiro português agraciado, em 2006, com o Lifetime Achievement Award de advocacia, atribuído no

quadro dos Global Awards da Chambers & Partners.

Para além da sua memória como jurista maior da segunda metade do século XX e do início do século XXI

português, fica também na memória coletiva e é merecedora de reconhecimento a sua dedicação à res publica

e à construção do Portugal democrático.

Desde os tempos de estudante se interessou pela vida cívica do País, tem integrado a Juventude

Universitária Católica e, na Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, pertenceria ao conselho

fiscal, na direção liderada por Jorge Sampaio. Aderiu à greve académica de 1962, tendo mesmo participado na

organização da defesa dos alunos, alvo de processo disciplinar instaurado no seu rescaldo.

Na sequência do 25 de Abril, participou na redação do texto-base da Lei n.º 3/74, que definiu a estrutura de

poder provisória, integrou vários grupos de trabalho ad hoc que, a título informal e reservado, acompanharam

juridicamente os processos de autodeterminação de Angola e de Timor e apoiou o processo jurídico de

elaboração, por Melo Antunes, da designada «contraproposta militar» no âmbito das negociações do 2.º Pacto

MFA/Partidos.

Conselheiro de Estado entre 1982 e 1986, nomeado pelo Presidente da República para a primeira

composição do Conselho de Estado que se seguiu à sua criação, na revisão constitucional de 1982, soube

colocar o seu apurado sentido jurídico ao serviço do interesse público, ajudando a guiar a consolidação da

nossa democracia constitucional nos seus anos fundadores.

Adere formalmente ao PS em fevereiro de 1978, saindo, no entanto, do partido em 1985, para ingressar no

PRD, partido pelo qual seria eleito Deputado à Assembleia da República na V Legislatura, onde contribuiu com

a sua experiência e saber qualificado no processo de revisão constitucional de 1989. Viria a regressar ao

Partido Socialista em 2002.

Noutro plano cívico, a sua intervenção na causa da autodeterminação de Timor foi mais um espelho da

combinação singular e virtuosa da sua dedicação ao serviço público com uma capacidade de argumentação

jurídica ímpar, tendo contribuído de forma determinante para o sucesso da demanda internacional promovida

pela República Portuguesa junto do Tribunal Internacional de Justiça no caso da exploração de recursos

naturais no Mar de Timor, no caso Timor Gap.

O ecletismo dos seus estudos e a diversidade das áreas de saber que cultivou, do Direito Civil e Societário,

à Filosofia do Direito, ao Direito Constitucional e ao Direito Internacional Público, são bem a demonstração da

grandeza das suas qualidades enquanto jurista, sempre pontuadas por uma dimensão cultural e filosófica de

rara criatividade e pelo reconhecimento pragmático da necessidade de ligação permanente do Direito à

realidade e relações humanas e sociais que visa servir. Nesse sentido, Miguel Galvão Teles combinava, pois,

os dois elementos que caracterizam os grandes juristas: uma vasta erudição teórica e sólida reflexão abstrata,

aliada a uma dimensão prática que lhe permitia o diagnóstico rigoroso de cada problema e a construção de

uma solução o mais justa possível.

Além da sua intervenção na vida das instituições públicas, Miguel Galvão Teles cultivava, também, uma

dedicação apaixonada ao associativismo clubístico, tendo exercido funções como Presidente da Mesa da

Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal entre 1995 e 2006, passando, a partir dessa data, a integrar o

Conselho Leonino do clube. Foi também Presidente da Comissão Instaladora do Tribunal do Desporto, em

2011.

Aqueles que com Miguel Galvão Teles privaram são unânimes no reconhecimento não apenas do seu

notável percurso académico, profissional e cívico, como do seu apuradíssimo, inteligente e contagiante sentido

de humor e, em particular, da falta que se fará sentir das suas qualidades humanas, éticas e científicas no

debate público e cívico.

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