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31 DE JANEIRO DE 2015

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Na sequência de todos estes votos de pesar, peço que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Cumprimento, de novo, o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo.

Vamos prosseguir com as votações.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 640/XII (3.ª) — Extingue o

Arsenal do Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1231/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal

do Alfeite, SA, e a sua reintegração na orgânica da Marinha (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se um conjunto de propostas de lei da iniciativa da Assembleia Legislativa Regional

da Madeira, sobre as quais impendem requerimentos do PSD de baixa às respetivas comissão por 90 dias,

sem votação.

Vamos, então, votar os requerimentos do PSD relativos às propostas de lei que passo a enunciar:

n.º 276/XII (4.ª) — Fixação de um sistema fiscal regional (ALRAM), de baixa à Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública;

n.º 228/XII (3.ª) — Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os

abusos sexuais (ALRAM), de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

n.º 233/XII (3.ª) — Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança (ALRAM), de baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

n.º 109/XII (2.ª) — Majoração da proteção da maternidade, paternidade e adoção (ALRAM), de baixa à

Comissão de Segurança Social e Trabalho;

n.º 139/XII (2.ª) — Criação do observatório da criança (ALRAM), de baixa à Comissão de Segurança Social

e Trabalho.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

Estas propostas de lei baixam às comissões respetivas.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 698/XII (4.ª) — Garante o direito de acesso aos bens de

primeira necessidade água e energia (sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho — Lei dos Serviços

Públicos Essenciais) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 759/XII (4.ª) — Revoga a prova de avaliação de

conhecimentos e capacidades (PACC) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

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