31 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo — a quem a

Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias.

Srs. Deputados, não havendo expediente para ser lido, passamos, de imediato, à ordem do dia que, como

sabem, consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre as questões de relevância política,

económica e social.

Este debate é feito ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, significando isto que o

debate abre com uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se as perguntas pela seguinte ordem:

PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que é

oportuno, nesta altura, lançar um olhar mais atento sobre os dados recentemente divulgados, relativos à

execução orçamental em contabilidade pública de 2014.

Evidentemente que só teremos até meados de março os números definitivos e em contabilidade nacional

respeitantes à execução do Orçamento e ao impacto do défice orçamental, mas ninguém negará que os dados

que foram conhecidos justamente há uma semana mostraram que o Governo tem tido prudência e acerto nas

projeções que vem fazendo. Não apenas para os objetivos da política orçamental que foram estabelecidos

para 2014, mas também, porque a boa execução reforça os dados para 2015, a projeção que fazemos para o

ano corrente.

Gostaria de destacar, em particular, que na composição do esforço que foi realizado para atingir a meta do

Orçamento, verificamos que a redução da despesa contribuiu com dois terços do esforço para o resultado

alcançado, enquanto a receita, e a fiscal também, contribuiu com um terço do esforço da consolidação, o qual,

como sabem, consistia num balanceamento apresentado desde 2011 — e não apenas para Portugal, mas, no

caso do nosso País, a partir de 2011 — como virtuoso no processo de consolidação.

É sabido, também, que o Governo nem sempre conseguiu em todos os anos esta repartição e este esforço,

teve de corrigir, por várias vezes, medidas que tinha adotado e que correspondiam a este objetivo de ter uma

composição desta natureza: dois terços com responsabilidade na redução da despesa e um terço pelo

aumento da receita.

Não foi o que aconteceu em 2013, como se recordam, mas foi o que aconteceu em 2014, o que significa

que, quando comparamos o resultado de 2010 com o que deveremos atingir em 2014 — e 2014 foi um dos

anos responsáveis por esse balanceamento ter ficado mais próximo deste objetivo inicial —, de um modo

geral, temos a despesa com uma responsabilidade maior no objetivo do Orçamento do que a receita.

No entanto, não deixa de ser muito curioso que, quando se assiste ao debate público, se conclua o

contrário. O destaque que é dado à receita é de tal forma evidente e pesado que se fica com a sensação de

que, na verdade, o que aconteceu em 2014 é que a receita fiscal foi a única ou a maior responsável por

termos conseguido alcançar o objetivo do défice. É uma falsa perceção e é pena que a correção não seja feita

em termos mediáticos. Espero que hoje o debate aqui, no Parlamento, possa contribuir para que essa

correção seja feita.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não foi a receita que nos permitiu atingir maioritariamente o défice, foi o

controlo sobre a despesa que nos permitiu alcançar o resultado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Essa evidência contribui para reforçar as previsões que fazemos para 2015. É sabido que, quando

apresentámos a proposta de Orçamento do Estado para 2015, quer a Comissão Europeia quer o Fundo