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31 DE JANEIRO DE 2015

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uma medida muito importante e que, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não revela

nenhum medo das grandes empresas, antes pelo contrário, impõe uma solução justa do ponto de vista do

mercado do gás, na medida em que traz também os contratos do gás natural para a contribuição

extraordinária sobre o setor energético. Esta medida mostra, portanto, que não governamos conforme os dias,

mas que temos uma estratégia clara que estamos a cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, termina aqui o debate quinzenal. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes

membros do Governo, que, segundo a informação que chegou à Mesa, se mantêm na Sala para se

associarem aos votos de pesar.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, peço aos serviços que preparem o sistema eletrónico para procedermos à verificação do

quórum.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 200 presenças, às quais se acrescentam 13 (2 do PCP, 2 do PS, 8 do PSD e 1

do CDS-PP) sinalizadas à Mesa, perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Srs. Deputados, como sabem, consta do nosso guião de votações um conjunto de votos de pesar. Vamos

começar por ler e votar estes votos e, no final, guardaremos 1 minuto silêncio referente a todos eles.

Começamos pelo voto n.º 247/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Freire Antunes

(PSD e PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu na segunda-feira, aos 61 anos, em Versalhes, França, José Freire Antunes. Antigo Deputado do

PSD, jornalista e historiador, foi também adjunto político do Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, entre 1988

e 1993.

Mestre em relações internacionais pela Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade

Complutense de Madrid, José Freire Antunes era natural do Paul, concelho da Covilhã. Ainda aqui iniciou a

sua intervenção política no associativismo estudantil, que continuaria em Lisboa.

Deputado do PSD eleito pelo círculo do Porto, esteve na Assembleia da República entre 2005 e 2009. No

PSD, destacou-se por ter defendido a realização de um referendo interno no PSD sobre as presidenciais para

escolher qual o candidato a apoiar pelo partido, ideia que levou em moção ao XVII Congresso Social

Democrata.

Cedo enveredou pelo jornalismo, tendo colaborado em jornais regionais como Notícias da Covilhã, Jornal

do Centro e Jornal do Fundão, bem como em suplementos juvenis do Diário de Lisboa e do República e ainda

no Jornal do Comércio.

Esteve nos Estados Unidos da América como bolseiro da Gulbenkian, tornando-se depois investigador da

Universidade de Colúmbia, trabalhando num projeto de investigação sobre os americanos em Portugal. De

volta a Lisboa tornou-se investigador de história contemporânea, tendo publicado uma vasta obra nessa área.

Autor de mais de 20 livros sobre a história e as relações externas de Portugal, publicou inúmeros artigos

em diversos jornais e revistas.

Era casado e tinha quatro filhos.

José Freire Antunes recebeu a medalha de Mérito Municipal da Câmara Municipal da Covilhã, secção

cultura, em 1999, como «reconhecimento pela relevante atividade neste domínio, prestigiando o município e o

País.

À família enlutada, a Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 247/XII (4.ª).

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