I SÉRIE — NÚMERO 44

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 248/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Manuel

Pereira Dias (PS e PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 27 de janeiro, em Abrantes, de onde era natural, o cidadão Manuel Pereira Dias.

Com a sua morte não é apenas a sua comunidade local, mas também o distrito de Santarém, a região a

que devotou muito da sua vida política, que se despedem da figura de um cidadão exemplar. Porém, fica o

testemunho da dedicação à causa pública, da tolerância e do respeito pela dignidade humana, valores que,

com o presente voto de pesar, a Assembleia da República entende exprimir numa homenagem inteiramente

devida à integridade de uma vida.

Manuel Pereira Dias nasceu em 1930. Participou pela primeira vez, em 1949, na campanha de Norton de

Matos. Foi, nos tempos da ditadura, ativista da CDE, onde enfileirou entre personalidades bem conhecidas

como António Reis ou Maria de Jesus Barroso.

Militante do Partido Socialista desde o 25 de abril de 1974, em julho desse ano fez parte da comissão

administrativa da Câmara Municipal de Abrantes, onde acompanhou desde o início a consolidação do

crescimento do poder local democrático.

A sua intervenção política teve expressão nacional ao ser eleito Deputado à Assembleia Constituinte em 25

de abril de 1975 e, novamente, em abril de 1976 como Deputado na primeira Assembleia Legislativa. No

entanto, esteve sempre presente na política local, tendo sido eleito Deputado municipal em 12 de dezembro de

1976, cargo que desempenhou até às últimas eleições autárquicas, em 2013.

Para além da sua atividade político-partidária foi sempre um cidadão interventivo à escala da sua

comunidade, quer no movimento associativo quer na dinamização empresarial.

Um exemplo de cidadania ativa, de democrata, de republicano e laico, Manuel Pereira Dias foi uma

daquelas personalidades cujo traço distintivo se afirmou pela cordialidade com todos, a começar pelos seus

adversários políticos, de quem granjeou ao longo dos tempos a amizade, o respeito e a consideração.

A toda a família, a Assembleia da República endereça um voto de pesar pela perda deste seu ente querido

e associa-se à sua dor, na certeza de que o seu exemplo de vida não será esquecido.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 248/XII (4.ª), que

acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao voto n.º 250/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Miguel Galvão

Teles (PS, PSD, PCP, BE, Os Verdes e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 23 de janeiro, em Lisboa, Miguel Galvão Teles.

Nascido em 1939, na cidade do Porto, Miguel Galvão Teles viria desde jovem a residir em Lisboa, onde

estudou na Escola Francesa e nos Liceus Pedro Nunes e Passos Manuel. Seria também na capital que se

licenciaria em Direito, em 1962, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com 18 valores, o melhor

do seu curso, e onde concluiria também o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, em 1963.

O seu brilhante percurso académico, que se traduziu, por exemplo, na atribuição do Prémio Gulbenkian de

Ciências Político-Económicas, em 1959, e no Prémio Gulbenkian de Ciências Histórico-Jurídicas, em 1961, foi

determinante para o seu recrutamento como assistente da Faculdade de Direito logo em 1963, onde viria,

pouco tempo depois, em 1968, a ser encarregado da regência da disciplina de Direito Constitucional.

A sua pedagogia cativante e refrescante é ainda hoje recordada por todos os que tiveram a felicidade de se

contar entre os seus alunos. Mais tarde, entre 1976 e 1977, viria a integrar a comissão de reestruturação da