Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 I Série — Número 45

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DEFEVEREIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º

278/XII (4.ª), dos projetos de lei n.os

763 e 764/XII (4.ª) e dos projetos de resolução n.

os 1233 a 1245/XII (4.ª).

Em declaração política, o Deputado Luís Fazenda (BE) criticou o Governo por se opor à proposta do novo Governo grego para uma conferência europeia sobre a reestruturação das dívidas soberanas e referiu números do recente relatório do Instituto Nacional de Estatística que confirmam o aumento das desigualdades em Portugal. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mónica Ferro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Vitalino Canas (PS).

Em declaração política, o Deputado Luís Vales (PSD) realçou os valores positivos alcançados no setor do turismo e enalteceu o papel das entidades regionais de turismo, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Acácio Pinto (PS), João Ramos (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, a Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) culpabilizou a política de austeridade do Governo pelo aumento dos índices de pobreza no País, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Adão Silva (PSD), Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP) e a uma interpelação à Mesa do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Abel Baptista (CDS-PP) congratulou-se com a publicação do regime de compensação do IVA para pequenos agricultores e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Freitas (PS), Pedro Alves (PSD) e João Ramos (PCP).

Em declaração política, a Deputada Diana Ferreira (PCP), referindo-se às recentes Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas em Aveiro, pela defesa da produção nacional, pela criação de emprego e pela valorização de salários e direitos, identificou um conjunto de problemas que afetam o distrito de Aveiro e deu conta da intenção do seu grupo parlamentar de propor um plano de emergência para