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5 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos as declarações políticas, que são o primeiro ponto da nossa ordem do dia, vou dar a

palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 278/XII (4.ª) —

Procede à segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético,

aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que baixa à 5.ª Comissão; projetos de lei

n.os

763/XII (4.ª) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE), que baixa à 9.ª Comissão,

e 764/XII (4.ª) — Aprova o regime de correção salarial dos trabalhadores da Administração Pública que

exercem funções no estrangeiro (PCP), que baixa à 5.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os

1233/XII (4.ª) — Aplicação das

recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação

especial (BE), 1234/XII (4.ª) — Municipalização escolar imposta à custa da autonomia das escolas (BE), que

baixa à 8.ª Comissão, 1235/XII (4.ª) — Em defesa da escola pública inclusiva para todos (PCP), 1236/XII (4.ª)

— Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo (PCP), que baixa à 6.ª Comissão,

1237/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo

a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais

(PSD e CDS-PP), 1238/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de

setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre

escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar (PS),

1239/XII (4.ª) — Propõe a reversão da alienação do Grupo Espírito Santo Saúde, a sua transferência para a

esfera pública e a valorização dos seus ativos num quadro de controlo ou propriedade de natureza pública

(PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 1240/XII (4.ª) — Recomenda o apoio à candidatura das levadas da Madeira

a património da humanidade (Os Verdes), 1241/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de

saúde primários (Os Verdes), 1242/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento da rede de

cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento do Serviço

Nacional de Saúde (BE), 1243/XII (4.ª) — Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico

especializado (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1244/XII (4.ª) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde (PS),

1245/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das

embarcações de pesca local, bem como o reforço da fiscalização aos mesmos (CDS-PP), que baixa à 7.ª

Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto, como sabemos, consiste

em declarações políticas, com a seguinte ordem: Bloco de Esquerda, PSD, PS, CDS-PP e PCP.

Pelo Bloco de Esquerda, para fazer a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Tem o Sr. Primeiro-Ministro,

Pedro Passos Coelho, usado e abusado de algumas afirmações que não devem passar em claro na Câmara

dos Deputados.

Em primeiro lugar, em relação à área da saúde fez afirmações no sentido de dizer que o seu Governo foi

aquele que mais contribuiu para o Serviço Nacional de Saúde. Tudo isto é discrepante e contrasta vivamente

com a realidade, não só em relação ao que tem sido o caos das urgências — havendo necessidade de reciclar

a capacidade de atendimento imediato por parte dos cidadãos, com pico de gripe ou sem pico de gripe —,

mas também quanto a muitas outras faltas relativas à organização da rede hospitalar, com as dificuldades da

suborçamentação e, muito mais do que isso, com a dificuldade que tem havido em dispensar medicamentos

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