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I SÉRIE — NÚMERO 45

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profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 1242/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o

desenvolvimento da rede de cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal

funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (BE), 1244/XII (4.ª) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde

(PS) e 1241/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários (Os Verdes).

Num terceiro ponto, apreciaremos o projeto de resolução n.º 1189/XII (4.ª) — Recomenda a utilização de

correio registado nas convocatórias do IEFP e do ISS, IP para impedir o corte de prestações sociais (BE).

Segue-se um quarto ponto com a discussão do projeto de resolução n.º 1240/XII (4.ª) — Recomenda o

apoio à candidatura das levadas da Madeira a Património da Humanidade (Os Verdes).

Por fim, será discutida, conjuntamente, a petição n.º 415/XII (3.ª) — Apresentada por Plataforma-

Associações de Pais Pela Inclusão, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que

permitam a inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou deficiência no

sistema educativo português e a revogação da Portaria n.º 275-A/2012, com os projetos de resolução n.os

1233/XII (4.ª) — Aplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao

enquadramento legal da educação especial (BE), 1235/XII (4.ª) — Em defesa da escola pública inclusiva para

todos (PCP), 1237/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de

setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades

educativas especiais (PSD e CDS-PP) e 1238/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º

275-A/2012, de 7 de janeiro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga

horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-

escolar (PS).

Até amanhã, Sr.as

e Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 1 minuto.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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