6 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente.

O Sr. Ministro quis repetir a mesma coisa para entrar muito no ouvido, para parecer muito, mas, na

verdade, vamos desnudar o que disse e deu em nada. Queremos o diploma!

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para uma intervenção.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro: O PSD «meteu-o em maus lençóis». Trouxe-o a

um debate sem, sequer, o prevenir da circunstância de que a oposição não conhecia o assunto de que o Sr.

Ministro vinha cá falar.

Não basta falar de títulos, é preciso saber exatamente de que é que estamos a tratar.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas já começou a conhecer hoje!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vale a pena invocar aquela frase batida de que «o diabo está nos

pormenores». Mas, na verdade, temos que perceber como é que este Governo tentou compatibilizar

exigências em termos de garantias de qualidade ambiental com simplificação administrativa, e isso nós não

sabemos.

Portanto, a única coisa que o Sr. Ministro poderia aqui fazer não era dizer que o Parlamento perdeu uma

oportunidade, que é uma manifestação de arrogância política — permita-me que lhe diga —, mas era dizer:

«Não, olhe, vou providenciar para que rapidamente conheçam a lei que esta maioria produziu». Era a única

atitude que podia aqui ter tomado e que era aquela que tinha a ver com uma certa humildade intelectual e

capacidade de diálogo político. Perdeu a oportunidade, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, terminando assim este debate

de atualidade.

Cumprimento o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e a Sr.ª e os Srs.

Secretários de Estado.

Passamos à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

1110/XII (4.ª) — Pelo reforço dos cuidados

de saúde primários de proximidade às populações (PCP), 1111/XII (4.ª) — Pelo reforço e valorização dos

profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 1242/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o

desenvolvimento da rede de cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal

funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (BE), 1244/XII (4.ª) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde

(PS) e 1241/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários (Os Verdes).

Para apresentar os dois projetos de resolução do PCP, dou a palavra à Sr.ª Deputada Carla Cruz.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os problemas com que o País se confronta,

de Norte a Sul, nos serviços de urgência, não são de agora, não são novos, não são pontuais, são estruturais.

O Governo, perante estes problemas, insiste em manter o discurso da propaganda, negligenciando os

problemas com que se confrontam os doentes: os que esperam horas para serem atendidos num serviço de

urgência; os que ficam internados em cadeirões porque os hospitais não têm camas para os receber; os que

não têm acesso a medicamentos que lhes podia salvar vidas; os que não tomam a medicação porque não têm

condições económicas para o fazer; os que não vão à consulta ou aos tratamentos porque não conseguem

pagar os transportes.