Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 I Série — Número 46

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEFEVEREIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da apresentação da interpelação n.º 20/XII

(4.ª), dos projetos de lei n.os 765 a 768/XII (4.ª) e dos projetos de resolução n.

os 1246 a 1248/XII (4.ª).

O Deputado João Oliveira (PCP), em interpelação à Mesa, protestou pelo facto de o Governo não ter disponibilizado o diploma sobre o Licenciamento Único Ambiental, no que foi secundado pelos Deputados Pedro Filipe Soares (BE) e Pedro Farmhouse (PS), tendo-se também pronunciado sobre esta questão os Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e Pedro do Ó Ramos (PSD) e a Presidente.

De seguida, e ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema «Licenciamento Único Ambiental». Após o Deputado Pedro do Ó Ramos (PSD) ter feito uma intervenção inicial, usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva), os Deputados Miguel Tiago e João Ramos (PCP), Luís Fazenda (BE), Pedro Farmhouse (PS), José Lino Ramos (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Jorge Paulo Oliveira (PSD).

Foram discutidos, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 1110/XII (4.ª) — Pelo reforço dos cuidados de

saúde primários de proximidade às populações (PCP),

1111/XII (4.ª) — Pelo reforço e valorização dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 1242/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento da rede de cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (BE), 1244/XII (4.ª) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde (PS) e 1241/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE), Maria Antónia Almeida Santos (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Almeida (CDS-PP), João Prata (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Sónia Fertuzinhos (PS) e Hugo Lopes Soares (PSD).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 1189/XII (4.ª) — Recomenda a utilização de correio registado nas convocatórias do IEFP e do ISS, IP para impedir o corte de prestações sociais (BE), tendo proferido intervenções os Deputados Mariana Aiveca (BE), David Costa (PCP), Teresa Santos (PSD), Artur Rêgo (CDS-PP) e Nuno Sá (PS).

Foi discutido o projeto de resolução n.º 1240/XII (4.ª) — Recomenda o apoio à candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade (Os Verdes), tendo feito intervenções os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Gomes (PSD), Rui Barreto (CDS-PP), António Filipe (PCP), Jacinto Serrão (PS) e Luís Fazenda (BE).