7 DE FEVEREIRO DE 2015

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As petições não são um ato isolado, são um processo de esclarecimento, de participação e de intervenção.

Deverá ser difícil voltarmos a ter uma situação como a que aconteceu com esta petição do Sindicato Nacional

dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.

Esta petição traduziu-se, na verdade, num contacto de norte a sul do País, mobilizado pelo Sindicato, com

a participação de autarcas, de utentes e de tantos e tantos que, por todo o País, lutaram contra a privatização

dos Correios.

Foram inúmeras as jornadas de luta, as concentrações, os encontros, os momentos de recolha de

assinaturas. E, mais do que recolher assinaturas, recolheram forças, apoios, convergências em torno desta

causa da defesa do interesse nacional.

No dia em que esta petição foi entregue à Sr.ª Presidente da Assembleia, no nosso País registava-se um

dia de luta dos trabalhadores dos Correios, quer dos que estavam no ativo, quer dos que já estavam

aposentados. Na véspera, eu e outros estivemos em Cabo Ruivo com o piquete de greve dos trabalhadores

dos Correios e presenciámos aquela atuação vergonhosa das forças policiais.

Durante o dia que se seguiu, estivemos com os trabalhadores, acompanhando-os na sua marcha dos

Restauradores até ao Terreiro do Paço. Os trabalhadores diziam bem alto que não iriam desistir de lutar contra

a política de traição nacional que o Governo vinha fazendo e que continuou a fazer.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De então para cá, a vida tem dado razão ao PCP, aos trabalhadores dos CTT

e a todos os que lutaram e que continuam a lutar contra esta política de entrega e de desmantelamento dos

setores estratégicos, da soberania e da defesa nacional.

De então para cá, o preço do tarifário relativo ao correio azul subiu 6,38% e relativo ao correio normal subiu

12,5%. Agora, foi anunciada mais uma medida de aumento do preço dos selos e dos serviços dos correios.

De então para cá, temos vindo a assistir à política escandalosa de favorecimento dos interesses privados

que tomaram conta dos Correios — a Goldman Sachs e o Deutsche Bank — e àquilo que tem vindo a

acontecer no processo do Banco Postal e dos Espaços do Cidadão

Mais uma vez, verifica-se um aumento brutal dos preços praticados nos Correios, a distribuição de

dividendos de 61 milhões de euros, o crescimento dos lucros de 71% face ao ano anterior, contrastando com o

congelamento salarial e o ataque às obras sociais, aos direitos e aos interesses dos trabalhadores e dos

utentes.

Sr.as

e Srs. Deputados, a vida está a dar razão ao PCP. Queremos saudar os trabalhadores dos Correios e

todos os que lutam contra esta política de privatização, de segmentação, de desmantelamento e de entrega da

soberania nacional, porque, como diz o poema do Brecht, «há aqueles que lutam toda a vida, e esses são os

imprescindíveis».

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sindicato Nacional dos

Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações apresentou à Assembleia da República uma petição com 21

155 subscritores.

A primeira palavra que quero deixar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, é de saudação aos

subscritores da petição por terem exercido o direito de petição e trazerem este tema, mais uma vez, à

discussão.

A segunda nota que quero deixar tem a ver com o facto de o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos

Correios e Telecomunicações ter apresentado esta petição apenas com uma única frase e uma manifestação

de vontade: «Não à privatização dos CTT!»

Esta pretensão é legítima! Não está nunca em causa essa legitimidade, mas é apenas e só contra a

privatização, sem acrescentar na petição qualquer outra razão ou preocupação relativamente ao futuro da

empresa.