I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Governo está a privatizar a maioria do capital da TAP, pretende subconcessionar a operação da Metro

de Lisboa, subconcessionar a operação da Carris, subconcessionar a operação do transporte fluvial da

Transtejo e da Soflusa, pretende também subconcessionar a linha de Cascais e a operação da STCP, no

Porto.

O Governo concentrou esta agenda privatizadora no último meio ano de mandato.

Desmantelar o serviço público de transporte é uma opção ideológica deste Governo, que separa o Partido

Socialista frontalmente desta opção do Governo, sustentada pela maioria PSD/CDS.

Foi em oposição a esta opção ideológica do Governo de privatizar e subconcessionar à pressa no último

meio ano da sua governação que apresentámos recentemente, na Assembleia, uma apreciação parlamentar

para tentar impedir a subconcessão da Metro de Lisboa e da Carris.

Apresentámos também uma apreciação parlamentar contra a privatização da maioria do capital da TAP e

um projeto de resolução recomendando ao Governo que anule o concurso da Metro do Porto e da STCP.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Uma ofensiva ao sector público de transporte no último meio ano de

mandato, feito à pressa. E feito à pressa significa que estes processos estão a ser conduzidos com pouco rigor

e com pouca transparência.

Durante três anos, o Governo, estrategicamente, degradou o serviço público de transporte. Degradou

reduzindo a oferta, suprimindo e eliminando circulações de autocarros e de comboios, reduzindo o

investimento não só nas infraestruturas como também no material circulante.

O Governo preparou estas empresas públicas de transportes como «fato à medida» para os privados para

o último meio ano de mandato.

Contudo, a pressa nunca é boa conselheira, muito menos na condução destes processos de privatizações

e subconcessões.

A trapalhada do concurso da Metro do Porto e da STCP é o exemplo máximo daquilo que o Governo não

devia fazer, principalmente no último meio ano de mandato. Esse concurso tem o pecado original de não ter a

participação dos presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto, que são abrangidos pela rede do

metro e pela rede da STCP. Eles não participaram e estão contra, já o disseram publicamente. E são de todos

os partidos: do PS, do PSD e independentes.

Foi um concurso que não optou pela pré-qualificação das empresas concorrentes, um concurso que foi alvo

de 2200 perguntas, o que diz bem das fragilidades e das lacunas do concurso. Foi um concurso que teve

alterações significativas à última hora, o que configura aos olhos de muitos entendidos na matéria um novo

concurso.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Governo usou a EMEF para reduzir a proposta de manutenção de

material circulante da Metro do Porto a poucos dias do fim do prazo e, com isso, beneficiar o único

concorrente. Trata-se de um concurso sem um único concorrente. Nenhum operador nacional concorreu. Não

acha estranho, Sr. Secretário de Estado, que este concurso não mereça credibilidade? É que não merece a

mínima credibilidade e por isso defendemos que ele seja anulado.

Para rematar, Sr.ª Presidente, vou citar declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, eleito

pelo PSD, acerca deste concurso da Metro do Porto e da STCP.

A Sr.ª Presidente: — Mas tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou concluir.

Passo a citar: «Os transportes públicos não dão lucro em nenhuma parte do mundo. Este concurso nasceu

mal, está a andar mal e vai correr mal. Devia lançar-se um novo concurso que traga melhoria no serviço aos

utentes» — quem disse isto foi o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, eleito pelo PSD.