12 DE FEVEREIRO DE 2015

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Protestos do PS.

Decidam-se, Srs. Deputados: ou entregamos rendas milionárias ou não pagamos o suficiente.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pagam demais! E o dinheiro é nosso!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Da nossa parte,

estamos convictos no caminho, estamos a garantir o serviço às populações a um custo sustentável do ponto

de vista orçamental e ambiental. E é esse o objetivo que temos de continuar a prosseguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado.

Entramos agora na fase das intervenções.

Para proferir a sua intervenção, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.

as e Srs. Deputados: O

debate sobre o setor dos transportes e das empresas públicas de transportes é mais uma boa oportunidade

para discutirmos, com um grande sentido de responsabilidade, um tema da maior relevância e que diz respeito

a todos os portugueses.

Penso que não será necessário reafirmar a importância que atribuímos às políticas públicas em matéria de

transportes e o papel que desempenham, nomeadamente, na mobilidade das pessoas, na coesão social e na

coesão territorial. Este é um facto que não carece confirmação!

O transporte público e o papel que o Estado tem vindo a desempenhar, ao longo dos anos, na oferta de

mobilidade mantém a mesma importância e a mesma atualidade.

Mas as questões que se colocam hoje são bem diferentes, porque é preciso responder à forma de melhorar

o serviço público com menor afetação de recursos, garantir a qualidade com redução de custos, para o Estado

e para os contribuintes e permitir a participação do setor privado neste esforço de eficiência e de melhoria da

oferta de serviços.

Mas para que não subsista nenhuma dúvida sobre o caminho que tem sido seguido na recuperação das

empresas públicas de transportes vejamos o que nos diz o Programa deste Governo: «Os transportes, as

infraestruturas e as comunicações são pilares fundamentais de competitividade para a economia e para as

empresas portuguesas.». Clarifica, de forma inequívoca: «É essencial tomar medidas que permitam a

resolução dos défices operacionais crónicos e das dívidas financeiras crescentes e insustentáveis quer do

transporte ferroviário quer do transporte rodoviário público.»

Nas empresas de transporte ferroviário e rodoviário público teríamos, então, de melhorar a eficiência dos

operadores e alcançar resultados operacionais, estruturalmente positivos, reduzir a dívida financeira e

promover a clarificação do modelo de relacionamento com o Estado.

O Programa de Governo, aprovado em junho de 2011, afirmava a urgente necessidade de atuar sobre o

défice operacional crónico e sobre a dívida, que tinha crescido, exponencialmente, nas empresas públicas de

transportes. Estava assim identificado, e com muita clareza, o grave problema das empresas do setor

empresarial do Estado, com especial destaque, pela sua importância e dimensão, das empresas públicas de

transportes.

Também no setor empresarial do Estado, e ao contrário do que afirma a oposição, a atuação do Governo é

coerente com o que estava previsto no seu Programa, corresponde a uma exigência que resulta da realidade,

defende claramente os interesses dos portugueses.

Protestos do Deputado do PS Paulo Campos.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Nestas, como noutras matérias, é também nossa obrigação avivar

a memória de alguns que insistem em teses que não conferem com a realidade.