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Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 I Série — Número 49

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEFEVEREIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a

um debate de atualidade, requerido pelo PCP, para debater e questionar o Governo sobre as suas responsabilidades no significativo aumento da pobreza no nosso País. Após o Deputado Jorge Machado (PCP) (a) ter feito uma intervenção inicial, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares), os Deputados Artur Rêgo (CDS-PP) e Sónia Fertuzinhos (PS) — que também pediram a distribuição de documentação —, José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Laranjeiro (PS), Adão Silva (PSD), João Oliveira (PCP) — que pediu a distribuição de documentação —, Mariana Aiveca (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 769/XII (4.ª) — Reforça a proteção das

vítimas de violência doméstica, procedendo à trigésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e à segunda alteração à

Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas (PSD e CDS-PP) e 745/XII (4.ª) — Altera o Código Civil, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e a organização tutelar de menores, garantindo maior proteção a todas as vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar, tendo proferido intervenções as Deputadas Francisca Almeida (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Elza Pais (PS) e Rita Rato (PCP).

Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 1220/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

proceda à anulação do concurso público para as subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, SA, e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (PS), 1190/XII (4.ª) — Pela revogação do processo de subconcessão a privados da STCP e da Metro do Porto (PCP), 1251/XII (4.ª) — Anula o concurso público para a subconcessão da Metro do Porto, SA (BE), 1252/XII (4.ª) — Anula o processo de concurso público para a subconcessão da STCP — Sociedade de Transportes

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