I SÉRIE — NÚMERO 50

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Tivemos seis reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Sr. Mota Andrade (PS): — E qual foi o resultado?!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Tivemos reuniões com parceiros, como as

associações sindicais, a associação de diretores de escola, os presidentes dos conselhos gerais e os diretores

de agrupamentos de escola…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Qual foi o resultado?!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — … e tivemos dezenas de reuniões com

municípios.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Nós queremos os estudos, primeiro!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Se me permitirem, passarei, depois, a

palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local, que pode detalhar ainda mais a forma como

essas reuniões ocorreram.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Queremos os estudos!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Permitam-me, no entanto, que diga que os

projetos-piloto são escolhidos com base na vontade que os próprios municípios manifestaram,

correspondendo à grande preocupação que temos neste processo de salvaguardar a autonomia e a liberdade

do poder local.

Por isso é que, repito, nós não escolhemos, Sr. Deputado Luís Fazenda, uma transferência universal, que

corresponderia a uma imposição a todos os municípios dessas competências. Escolhemos não seguir um

mecanismo de imposição aos municípios dessas competências, escolhemos um mecanismo voluntário de

adesão dos municípios para, através desses contratos de delegação de competências, gerar confiança e

credibilidade no sistema para podermos, depois, generalizá-lo.

Sr. Secretário de Estado da Administração Local, agradeço que prossiga com os esclarecimentos.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (António Leitão Amaro): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados, em resposta ao Sr. Deputado Ramos Preto, acrescentaria algo sobre dois ou três pontos.

Sr. Deputado, o debate que temos feito é longo, começou há um ano o trabalho de preparação com muitas

entidades.

O Sr. Deputado pergunta pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. Deixe-me responder-lhe

que não vou fazer como o líder do seu partido, António Costa, que, em 2006, disse: «A ANMP é só um

parceiro e as leis, em Portugal, não estão sujeitas à aprovação da ANMP.»

O Sr. Ramos Preto (PS): — Queremos o parecer!

Vozes do PSD: — Oiça, Sr. Deputado!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Eu não vou dizer-lhe isso, Sr. Deputado.

Vou dizer-lhe que a ANMP, há um ano, há 10 anos, há um mês, era — e é — a favor da

descentralização,…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Eu também sou!