14 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — … era, e é, a favor da descentralização

contratualizada com os municípios, respeitando a autonomia de cada um deles.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Houve muito debate, muitas reuniões. Foram

seis.

Com os contributos da ANMP, melhorámos, e muito, o decreto-lei que aqui, hoje, também estamos a

discutir.

Foram vários os pontos: a igualdade e a não discriminação dos municípios interessados; os critérios para a

seleção dos municípios-piloto;…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Onde é que estão?!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — … a preservação, em funcionamento, dos

contratos de execução, contratos esses que, como sabe, vêm já do Governo anterior…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Deviam ter vindo antes!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Sr. Deputado, foram muitos contributos da

ANMP que foram vertidos, porque não achamos que a ANMP é só um parceiro, como o PS entendeu quando

estava no Governo. É um parceiro fundamental que nós ouvimos.

Protestos do PS.

Mas, Sr. Deputado, respondendo também à pergunta que fez sobre os estudos,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas há ou não estudos?!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — … deixe-me dizer o seguinte:…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Não desvie!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — … eu tenho não um, não dois, não três estudos

para lhe dar, mas, sim — e vamos dar-lhe —, os estudos que fizemos,…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Já devia ter dado antes do debate!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — … os que os senhores fizeram, os de

organizações internacionais, os de universidades. Tenho muitos estudos nas várias áreas para lhe dar e vou

entregar, Sr. Deputado!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Mas por que é que não deu antes?!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que «eu

quero um estudo» é o eufemismo socialista para dizer «eu não quero fazer nada»!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.