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14 DE FEVEREIRO DE 2015

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Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 745/XII (4.ª) — Altera o Código Civil, a Lei n.º

112/2009, de 16 de setembro, e a Organização Tutelar de Menores, garantindo maior proteção a todas as

vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

O diploma baixa igualmente à 1.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 1220/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

proceda à anulação do concurso público para as subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do

Porto, SA, e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 1190/XII (4.ª) — Pela revogação do processo de subconcessão

a privados da STCP e da Metro do Porto (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1251/XII (4.ª) — Anula o concurso público para a

subconcessão da Metro do Porto, SA (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1252/XII (4.ª) — Anula o processo de concurso público

para a subconcessão da STCP — Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1255/XII (4.ª) — Pela manutenção da gestão pública das empresas

STCP e Metro do Porto (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 705/XII (4.ª) — Revoga a mobilidade especial e

o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 748/XII (4.ª) — Regime comum de mobilidade entre

serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos a favor do PS.

O Sr. Deputado David Costa, do PCP, pediu a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

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