19 DE FEVEREIRO DE 2015

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Portanto, apesar de todas as medidas de liquidez que a União Europeia tem tomado por via do Banco

Central Europeu, das hipóteses que vêm no plano Juncker, dos programas operacionais que ainda, muitos

deles, nem sequer estão terminados, quando ainda não se conseguiu executar o quadro comunitário anterior,

e apesar das promessas do banco de fomento, o que é facto é que é necessário fazer transpor essa

capacidade de financiamento para a economia real.

Apresentámos propostas claras, propostas realistas. Os senhores acusam-nos de não ter propostas, mas

quando as apresentamos não as discutem, tentam minimizá-las ou tentam ir buscar o IRC, matéria em que

quem quebrou o compromisso foi o Governo, foi o PSD e foi o CDS-PP.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, gostaria de não exceder tanto o meu tempo como foi excedido na

intervenção anterior, mas queria dizer-vos apenas que, efetivamente, é necessário haver confiança. Confiança

é a palavra de ordem e que pensamos ser essencial. É necessária confiança no futuro de Portugal e também

em novas políticas na Europa. É preciso confiança na existência de um novo Governo. Infelizmente, vamos ter

de esperar mais oito meses até que esse momento chegue.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate de urgência, requerido pelo PS, sobre

anemia do investimento, estagnação da economia e crise social. Cumprimento os Srs. Membros do Governo

que estiveram presentes e os que estão, agora, a tomar assento para intervirem no próximo debate.

Vamos prosseguir com o próximo ponto da ordem do dia, que consiste no debate conjunto, na

generalidade, da proposta de lei n.º 278/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração ao regime que cria a

contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de

dezembro, e do projeto de lei n.º 779/XII (4.ª) — Altera o Regime que cria a Contribuição Extraordinária sobre

o Setor Energético (PCP).

Para apresentar a proposta de lei, dou já a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território

e Energia.

Sr. Ministro, tem a palavra.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A proposta de lei, que hoje discutimos, de alteração à Contribuição

Extraordinária sobre o Setor Energético vem alargar ao setor do gás o corte nas rendas excessivas, já

concretizado na área da eletricidade.

Recorde-se que, em 2013 e em 2014, aprovámos dois pacotes de redução das rendas excessivas em 3400

milhões de euros, que evitou que se tivessem de aumentar as tarifas em 12% a 14% e se limitasse esse

aumento anual de 1,5% a 2% e, dessa forma, se assegurasse a redução da dívida tarifária de 6000 milhões de

euros, previstos para 2020, para um valor na ordem de 600 a 1000 milhões de euros.

Adicionalmente, aplicamos, em 2014 e em 2015, uma contribuição extraordinária sobre o setor energético,

incidindo sobre ativos de eletricidade, gás e combustíveis líquidos, cobrando 150 milhões de euros por ano às

empresas da área da energia, sem possibilidade de repercussão nos consumidores. Dois terços da receita

destina-se ao Orçamento do Estado de 2014 e de 2015, convocando as empresas para um esforço de

ajustamento orçamental mais equitativo e um terço da receita alocado à redução da dívida tarifária na

eletricidade.

Mas, como sempre dissemos, energia não é eletricidade e, por isso, em maio de 2014, num contexto

temporal e conceptual pós-troica, apresentámos um terceiro pacote de reformas e de cortes na área da

energia, alargado a todo o setor energético e não apenas ao da eletricidade, e alocando os benefícios dos

cortes não tanto à eliminação mais célere da dívida tarifária mas, antes, à redução de preços aos

consumidores. Este terceiro pacote tem vindo a ser concretizado de uma forma célere e eficiente, tal como os

dois anteriores, apesar da complexidade técnica e jurídica e da evidente e previsível contestação dos

afetados.