20 DE FEVEREIRO DE 2015

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Aplausos do PCP.

A situação caótica que se vive nos serviços de urgência constitui a ponta do iceberg do estado geral do

Serviço Nacional de Saúde. É o espelho de todos os seus problemas e é também um dramático exemplo da

estratégia de consolidação orçamental seguida pelo Governo.

As opções e as decisões tomadas traduzem a ausência de políticas estruturais na área da saúde,

significando a falência integral das medidas, que são avulsas e desenquadradas.

As opções políticas, os quatro anos de austeridade e os sucessivos cortes — o dobro dos acordados com a

troica —, quer em recursos humanos quer em meios, bem como o empobrecimento da população,

degradaram a resposta dos serviços de saúde, pondo hoje em causa o próprio SNS.

A portaria de reclassificação hospitalar é exemplo da política errática do Governo e de uma visão

exclusivamente centrada na poupança. Anunciada como peça fundamental da reforma dos cuidados

hospitalares, tem sido sucessivamente descredibilizada quer pelos intervenientes da saúde, quer pelo próprio

Ministro da Saúde e pelos seus Secretários de Estado, que publicamente já anularam todo o seu conteúdo.

O Partido Socialista considera que se deve proceder à revogação imediata da portaria com base em quatro

pontos essenciais.

Primeiro ponto: neste diploma, a palavra-chave não é classificação, é desqualificação — a desqualificação

do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Desqualificação, ao pretender o encerramento de valências e serviços clínicos, sem acautelar previamente

as necessidades da população e sem avaliar e ponderar as opções que mais ganhos poderiam garantir, quer

em termos de acesso e de qualidade na prestação dos cuidados de saúde às populações, quer em termos de

uma melhor gestão e maior eficácia na redução de custos.

As alterações sugeridas por este diploma implicam percorrer maiores distâncias entre as várias unidades

de saúde do País e essas distâncias implicam tempo, custos e meios, todos eles escassos, desde logo para

os utentes do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, os portugueses e as portuguesas.

Segundo ponto: este diploma tem suscitado imensas dúvidas e enormes preocupações junto das

populações por criar entraves que dificultam ainda mais o acesso aos cuidados de saúde. Revela a

inexistência de uma avaliação ponderada do impacto que tais medidas teriam ao nível dos utentes, dos

profissionais de saúde e das instituições.

O próprio Governo percebeu rapidamente que se tinha metido por um caminho errado e, na primeira

oportunidade, desistiu da sua própria Portaria.

Aplausos do PS.

Terceiro ponto: aquando da sua publicação, a Portaria foi largamente contestada, quer por profissionais e

utentes, quer pelas autarquias, que não se reviram nesta reclassificação.

Quarto e último ponto: a ausência de discussão e envolvimento de peritos, instituições e organismos está

bem patente neste diploma e evidencia a falta de transparência de todo o processo, a confusão nas decisões

tomadas e um grande desconhecimento da realidade.

O Governo não podia ter tomado esta decisão sozinho e ao fazê-lo condenou a sua decisão ao fracasso,

como é hoje evidente para todos, incluindo para o Sr. Ministro da Saúde.

O sucesso de uma decisão desta magnitude só é viável quando existe o envolvimento por parte de

profissionais, instituições, estruturas do Ministério da Saúde, associações de doentes e autarquias, tendo por

base estudos credíveis e uma abrangente discussão pública.

Manter em vigor uma lei que não se aplica apenas descredibiliza o próprio Estado e a democracia, para

além de continuar a adiar a tão anunciada e não realizada reforma hospitalar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.