20 DE FEVEREIRO DE 2015

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Neurologia, psiquiatria, medicina física e de reabilitação e ginecologia são quatro especialidades que o

Hospital Santa Maria Maior não tem e passará a ter por via desta portaria.

Já psiquiatria e neurologia são valências que o hospital da Figueira da Foz e a Unidade Local de Saúde do

Litoral Alentejo não têm e passarão a ter.

Mais: a Portaria n.º 82/2014 define, ainda, o número mínimo de especialistas para o serviço, beneficiando,

claramente, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde de pequena dimensão.

Assumem, assim, os Deputados do PS, com a proposta de revogação desta Portaria, que vão prejudicar

um conjunto significativo de hospitais de pequena e média dimensão espalhados por todo o País.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Assumem, assim, os Deputados do PS, com a proposta de revogação

desta Portaria, que vão continuar a privilegiar os hospitais mais diferenciados dos grandes centros urbanos.

Assumem, assim, os Deputados do PS, com a proposta de revogação desta Portaria, que vão prejudicar

populações que passariam a ser servidas por um perfil assistencial mais alargado dos hospitais de

proximidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estes escassos minutos para

fazer uma intervenção são francamente insuficientes para debater uma questão tão complexa quanto esta. É

uma questão tão complexa que os Srs. Deputados e Deputadas da oposição tentam torná-la numa questão

fácil.

Comecemos, muito brevemente, pela iniciativa do Bloco de Esquerda.

Ao lermos a iniciativa legislativa, o projeto de resolução…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O projeto de lei!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sim, o projeto de lei.

Como estava a dizer, ao lermos esta iniciativa ficamos perante uma grande perplexidade, que é a de saber

o que é que os senhores pretendem na realidade. Pretendem aumentar os cuidados de saúde primários ou

pretendem criar mais serviços de urgência básicos? Os senhores querem uma coisa e o seu contrário.

Nós e o Governo estamos de acordo com a criação de mais unidades de cuidados de saúde primários. Mas

simultaneamente querem criar mais serviços de urgência básicos?! Com que meios? Com que recursos? Os

Srs. Deputados não conseguem definir-se e, como já foi dito aqui, vão perpetuando as vossas iniciativas,

independentemente da realidade que vos rodeia.

Relativamente à iniciativa do PCP, e não obstante a exposição de motivos catastrofista e apocalítica, não é

nada que nos espante, porque desde 1981 que os senhores vaticinam o fim e o desmantelamento do Serviço

Nacional de Saúde.

Protestos do PCP.

Através de V. Ex.ª, Sr. Presidente, gostaria de fazer chegar às bancadas apenas um excerto das várias

declarações que foram feitas ao longo dos tempos pela bancada do Partido Comunista, sempre anunciando o

fim do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Oiça o bastonário da Ordem dos Médicos!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sabem que mais, Srs. Deputados? O Serviço Nacional de Saúde não

acabou, está cada vez mais forte e melhor, apesar das vossas visões apocalíticas desde 1981.