20 DE FEVEREIRO DE 2015

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Por isso, o PCP traz aqui, neste projeto de resolução, um conjunto de propostas, nomeadamente que o

Estado invista mais na investigação pública, na área do medicamento, que o Governo, efetivamente, crie as

infraestruturas necessárias que permitam dar corpo a esta nossa proposta, mas que também permitam a

produção de medicamentos no nosso País. Propomos, ainda, que o Governo avance com a criação de um

laboratório nacional do medicamento, tendo como precursor, naturalmente, o Laboratório Militar, que já hoje

produz medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, como meio de garantir, de facto, esta nossa

soberania e independência.

Estas propostas são fundamentais para que o Estado português deixe de estar na posição de refém da

indústria farmacêutica em que hoje se encontra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A verdade é que, hoje, a nossa soberania e independência estão colocadas

em causa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estão colocadas em causa quando não temos os instrumentos, a

determinação e, de facto, a possibilidade de, nesta área, podermos exercer, efetivamente, a nossa soberania e

a nossa independência.

Os estados têm deixado à indústria farmacêutica o poder da investigação e da inovação na área do

medicamento e o resultado está à vista, com a imposição de preços altamente especulativos para a aquisição

de medicamentos que são absolutamente essenciais para o tratamento dos portugueses. E isso ficou bem

claro em todo este processo e certamente seremos confrontados, no futuro, com situações semelhantes. Aliás,

o próprio Presidente do INFARMED já o afirmava.

Perante esta realidade, o que faz o Governo português? Não vemos uma única medida que, efetivamente,

vá ao encontro e permita resolver este grande problema estrutural, o qual, como problema estrutural, precisa,

efetivamente, de medidas estruturais, como propomos.

Colocamos ainda como hipótese que se analise a possibilidade de se recorrer a um conjunto de

instrumentos internacionais que permitem, inclusivamente, a retirada da patente quando está em causa a

saúde pública, neste caso concreto, dos povos. Recomendamos que seja analisada e estudada esta solução.

Mas, neste debate, não podemos deixar de referir um aspeto: é que o Governo continua sem prestar um

conjunto de esclarecimentos ao País. Há um conjunto de responsabilidades que continuam por apurar e

exigimos que elas sejam efetivamente apuradas.

Neste sentido, consideramos também que, se o Governo quer efetivamente erradicar a hepatite C do nosso

País, como anunciou o Ministro da Saúde, isso não será possível sem a adoção de um plano de prevenção e

diagnóstico do vírus da hepatite C, como o PCP propõe no projeto de resolução que hoje apresentamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos aqui,

hoje, dois projetos de resolução, apresentados pelos partidos da CDU, ambos sobre a disponibilização de

tratamento aos doentes com hepatite C.

Protestos do PCP.

Vozes do PSD: — Renegam a CDU?!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Felizmente, ambas as iniciativas já se encontram

totalmente ultrapassadas!