20 DE FEVEREIRO DE 2015

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Não poderia deixar de saudar os profissionais de saúde que trabalham nesta área — médicos, enfermeiros

e outros profissionais —, que têm dado um contributo insubstituível para os avanços que se têm verificado no

nosso País.

Quanto às questões que se prendem com a dispensa gratuita do medicamento inovador para o tratamento

da hepatite C, gostaríamos, muito sinteticamente, de dizer o seguinte: as medidas adotadas pelo Governo

permitiram tratar gratuitamente mais doentes, não apenas aqueles que estão em risco de vida, passando de

um universo de centenas para um universo de milhares de doentes — convinha não esquecer isto.

Este acordo, mais do que a cura, pretende viabilizar uma estratégia para a erradicação da doença.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso é muito mais do que um direito!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, agradecia que não

me interrompesse.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isto é um aparte, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não farei, seguramente, o mesmo quando a senhora falar!

Se foi possível fechar este acordo, foi porque se assumiu uma estratégia inovadora de partilha de risco com

a indústria farmacêutica e porque temos um Serviço Nacional de Saúde credível, com poder negocial e

sustentabilidade patentes e que não está capturado por dívidas a fornecedores, como aconteceu num passado

bem recente.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Relativamente à proposta apresentada para a criação de um

programa nacional de prevenção e diagnóstico de hepatite C, gostaríamos de dizer, e de lembrar, que a

Direção Geral de Saúde criou a Estratégia Nacional para as Hepatites Virais, em articulação com o Programa

Nacional para a Infeção VIH-SIDA. Portanto, a proposta que os senhores apresentaram seria, nesta matéria,

uma redundância.

Em relação à proposta da criação de um laboratório nacional do medicamento, importa lembrar que o

Governo tem feito uma aposta relevante na área da inovação e da investigação científica e isso mesmo

demonstra a lei da investigação clínica.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É o Governo ou é a indústria?

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — A propósito da temática da comparticipação de medicamentos

inovadores, em nosso entender, é importante não enjeitar o debate central nesta matéria, um debate de fundo

para a sociedade atual, e que é o debate sobre o financiamento da inovação, sobre a equidade no acesso aos

cuidados de saúde, sobre os custos da saúde que todos pretendemos garantir e assegurar.

Numa sociedade em que se pretende garantir essa mesma equidade, em que se pretende a legitimidade

na administração dos dinheiros públicos e a justiça nessa mesma administração, com contributos que são de

todos nós, importa ter bem claro que os meios de que dispomos são finitos e, por definição, escassos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro, mas o PS não quer saber disso!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Importa lembrar e compreender que o bem e a saúde de qualquer

cidadão, seja ele portador desta ou de qualquer outra doença, não pode deixar nunca de se harmonizar com o

bem comum e com a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!