I SÉRIE — NÚMERO 52

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Este tem de ser um debate sério. É um debate que está em

aberto e que convoca todos, os que têm responsabilidades políticas diretas e não só, sobretudo, a sociedade

em geral. É fundamental assumir um pacto alargado para a saúde que permita a obtenção de consensos

sólidos e tecnicamente bem balizados na forma como se pretende, no futuro…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, e agradeço a sua compreensão.

Como estava a dizer, consensos sólidos e tecnicamente bem balizados na forma como se pretende, no

futuro, financiar a saúde e como pretendemos custear a inovação.

Este é o debate que se impõe, o debate que temos de fazer sem demagogias e esperamos poder contar

com todas as bancadas, a bem do Serviço Nacional de Saúde, que todos prezamos, a bem dos cidadãos, que

aqui defendemos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira para uma intervenção.

O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos satisfeitos com o acordo

alcançado sobre o medicamento que cura a hepatite C, que só peca por tardio. Foi preciso haver mortes para

que o Sr. Ministro fizesse o que tinha de ser feito.

Este é um acordo a que os portugueses têm direito, porque têm direito a serem curados, quando estão

doentes.

Aplausos do PS.

Estamos, pois, globalmente de acordo com os projetos de resolução hoje em discussão. É urgente que se

concretize o programa nacional de prevenção e diagnóstico para o vírus da hepatite C, dentro do quadro legal

em vigor. Mas também é preciso dizer ao Governo e à maioria que outros países, como a Espanha, que

também tem constrangimentos financeiros, a Itália, a França, a Inglaterra assinaram os seus acordos muito

antes de Portugal e com muito mais doentes para tratar.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É verdade!

O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Foi uma pena que Portugal tenha assistido a um triste relato de doentes em

espera e de mortes para resolver esta situação.

Nós questionamos porque é que fomos os últimos e porque é que o fizemos só depois de um caso

dramático, quando já não era possível esperar mais tempo. Porque é que só o fizemos depois de protestos

audíveis por parte dos doentes? E àqueles que não têm voz, os que não chegam aos jornais e às televisões,

que prioridade é que será dada a esses casos?

Dizem que negociaram e que foi estabelecido um bom acordo. Admitamos que sim, porque ainda falta

conhecer muita informação. No entanto, a nossa pergunta é esta: que boa negociação justifica o que

aconteceu em Portugal?

Para o PS, nenhuma justificação o consegue fazer.

Aplausos do PS.

A responsabilidade é deste Governo. Esta é uma medida muito tardia, foi um acordo alcançado à pressa.

Houve um ano para negociar e depois concluiu-se tudo num ápice, pressionados pela realidade e pelo

dramatismo.

É mais uma medida tardia que só é tomada quando a situação é publicamente insustentável. Os

portugueses já não suportam mais esta instabilidade permanente no Serviço Nacional de Saúde.