20 DE FEVEREIRO DE 2015

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Por isso, no final desta Legislatura, o que fica deste Governo relativamente à saúde é que acordou tarde,

pois estava adormecido sobre as finanças e com as prioridades trocadas. Efetivamente, as suas prioridades

foram sempre outras, olhou sempre primeiro para os balanços e para os relatórios e contas e só depois é que

considerou as pessoas. Priorizou sempre as taxas moderadoras, as cobranças, a racionalização, o

racionamento implícito e os cortes.

Ainda ontem, o Presidente da Comissão Europeia afirmou que a troica pecou contra a dignidade dos

portugueses. O Governo português cortou o dobro do acordado com a troica na saúde. Vai também fazer um

mea culpa?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ah pois é! É uma traição para vocês!

O Sr. Ivo Oliveira (PS): — O Governo acordou tarde. Olhem para a realidade que é o caos nas urgências a

ser noticiado diariamente — ainda ontem no hospital Amadora-Sintra, hoje no hospital de Santa Maria, há uns

dias no hospital de Beja.

Olhem para o acesso ao serviço e aos cuidados de saúde no território, olhem para os determinantes

sociais de saúde, para o impacto dramático da crise e a necessidade de resposta, para o cidadão em primeiro

lugar, para o utente no centro do sistema.

É necessário tanta demora e as situações dramáticas com que nos defrontamos e que poderiam ser

evitadas?

Para terminar, o acordo para esta situação foi tardio, os casos foram dramáticos e a incompetência do

Governo é o que fica de histórico da hepatite C e da atuação deste Governo nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto para uma intervenção.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tratamento dos doentes com

hepatite C é um problema grave, importante para as famílias, para os doentes, para o serviço de saúde, mas

também para todo o País.

Tem sido tema da agenda política na saúde e ainda bem, porque é assim que se tratam os problemas

quando eles vêm ao de cima e quando somos confrontados com a real dimensão dos problemas que muitos

doentes ainda vivem.

Tivemos agora conhecimento do plano e das medidas tomadas pelo Governo em relação ao tratamento

dos doentes com hepatite C. Notícias recentes, de ontem, dizem inclusivamente que há um novo sistema.

Repare-se bem: existe uma plataforma informática, criada pelo INFARMED, onde cada profissional de

saúde, o médico, introduz os dados dos doentes e existe uma obrigação de resposta no máximo de cinco dias.

Depois mantêm-se na mesma as autorizações de utilização excecional, cujo prazo de resposta é

obrigatoriamente de dois dias.

Sr.as

e Srs. Deputados, o que é que foi preciso andar para chegar até aqui? Por que é que só agora o

Governo toma estas medidas no que diz respeito aos prazos para as decisões dos hospitais?

Os Srs. Deputados podem vir dizer que o Governo teve uma grande negociação com as farmacêuticas que

levou muito tempo. Mas, Srs. Deputados da maioria, porquê só agora esta decisão em relação à obrigação de

prazos concretos e específicos para responder aos doentes com hepatite C?

Isto porque todos nós sabemos que foi preciso virem a público os casos dramáticos, foi preciso vir a público

o caso de uma doente que esperou nove meses pela resposta à sua autorização para que o Governo viesse

definir — e bem, é certo — prazos concretos para as respostas às autorizações e também à utilização dos

medicamentos.

É bom que assim seja, mas têm de ser pedidas responsabilidades ao Governo para que explique por que é

que só agora teve a coragem de implementar estas datas. O que foi preciso passar para chegar até aqui? O

sofrimento que teve de acontecer era evitável! E também aqui há responsabilidade política e o Sr. Ministro da

Saúde e o Governo deveriam ter coragem para a assumir.