I SÉRIE — NÚMERO 52

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Sr.as

e Srs. Deputados, para concluir, gostaria de dizer, Sr. Presidente, usando da sua tolerância, que, de

facto, estamos confrontados com uma situação de abuso de posição dominante por parte das farmacêuticas

que tem de ser posta em causa, com firmeza, porque os avanços científicos no que diz respeito à cura de

determinadas doenças não podem ser propriedade de ninguém, têm de ser propriedade coletiva, têm de ser

colocados ao serviço da humanidade.

Por isso mesmo, é preciso haver alteração da legislação, inclusivamente da legislação europeia. Como

todos sabemos, existe a diretiva chamada Diretiva da Transparência que regulamenta a questão do preço dos

medicamentos, depois de aprovados pela Agência Europeia do Medicamento, em cada Estado-membro, mas

que desprotege completamente os Estados-membros porque não lhes dá nenhum mecanismo para regular os

preços desses mesmos medicamentos, o que, depois, promove estes preços absolutamente disparatados, que

não fazem sentido nenhum e que é preciso combater.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, e com isto concluo, da parte do Bloco de Esquerda

viabilizaremos as iniciativas apresentadas, porque nos parecem contributos importantes, mas não queremos

deixar de afirmar que existe a necessidade de iniciar também um debate aprofundado, a nível nacional e a

nível europeu, sobre as normas que são necessárias em relação aos preços dos medicamentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nas intervenções que ouvimos aqui do PSD

e do CDS-PP, a verdade é que há um conjunto de aspetos que todos gostávamos de ver esclarecidos e que

nem PSD nem CDS-PP esclareceram.

Não esclareceram como é que o Governo consegue num dia aquilo que não conseguiu em largos meses

de negociação com a dita empresa para disponibilizar este novo medicamento. Não esclareceram também

como é que houve doentes que tinham pedido acesso a esse novo medicamento e que aguardavam resposta

há muitos meses, ou doentes cujo pedido tinha sido aprovado mas a quem ainda não tinha sido disponibilizado

esse medicamento.

Srs. Deputados, há responsabilidades que não podem ficar solteiras e estas têm de ser efetivamente

apuradas. Não é porque o Governo conseguiu estabelecer esse acordo que agora vamos apagar tudo aquilo

que ficou para trás. Não o fazemos e queremos saber como é que isto foi possível.

Queria também fazer uma outra referência. O PSD vem aqui dizer que o nosso projeto está ultrapassado.

Gostava de perguntar se consideram que está ultrapassada, por exemplo, a possibilidade de se fazer um

rastreio para que se diagnosticar pessoas que tenham hepatite C, atendendo, até, às características desta

doença, que é silenciosa e cuja evolução é lenta.

Quando dizem que o Governo quer tratar todos, pergunto: mas quem? Não vamos identificar os que já têm

para poderem ser tratados e para se poder minimizar ou reduzir a transmissão de infeções? É isto que está

ultrapassado?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Ou está ultrapassada a necessidade urgente de se tomarem medidas para resolver este problema

estrutural, que também acabaram por não abordar e por ignorar, que é o facto de o Estado português estar

refém dos interesses da indústria farmacêutica e não podermos defender a nossa soberania e a nossa

independência?

Para terminar, quero dizer o seguinte: Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, é certo que foi aprovada essa

resolução na Assembleia da República, a qual acompanhamos, mas a nossa proposta vai exatamente ao