I SÉRIE — NÚMERO 53

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cláusulas contratuais e a declaração de impacte ambiental relativamente à barragem do Tua, que é uma coisa

extraordinariamente grave.

Pergunto-lhe: trouxe o relatório consigo?

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, não, eu não confundo a

coesão social com cantinas sociais. Nem o Governo gastou, em três anos, 1000 milhões de euros em cantinas

sociais, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É caridade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também não, Sr.ª Deputada. Também não é caridade!

É muito importante saber que nós temos política social, tenha ela um caráter mais assistencialista, quando

essa assistência tem de ser prestada, tenha ela natureza mais estrutural, sempre que ela seja requerida.

Podemos não ter, mais uma vez, todos os recursos que gostaríamos de ter para investir nessa área, mas

— e isto é importante, Sr.ª Deputada —, na medida em que passámos por tanta restrição financeira, termos

conseguido aumentar o volume de financiamento disponível para a área social é importante.

A Sr.ª Deputada poderá dizer — isto é um abuso da minha parte, mas é uma simplificação retórica que é

útil, porque normalmente está associada a este debate: «Com certeza, mas inclui os subsídios de

desemprego, as baixas por doença, tudo aquilo que o Estado não pode deixar de garantir, pois temos crise».

Com certeza, Sr.ª Deputada, mas é muito importante que, em altura de crise, o Estado, não tendo capacidade

ilimitada de financiamento, consiga garantir que esses estabilizadores automáticos e essas prestações

possam ser asseguradas. Isso é muito importante. Porquê? Porque se não fossem, Sr.ª Deputada, aí, sim, a

coesão social, poderia ser rompida. E não foi, Sr.ª Deputada.

Portanto, nós não vivemos no melhor dos mundos, temos muitas dificuldades. Basta dizer que ainda temos

uma taxa de desemprego muito elevada, com certeza que temos problemas sociais. Mas a coesão social, o

tecido social não foi rompido. É possível verificar — imagine! — através dos dados do INE, que, relativamente

a uma parcela daqueles que são mais vulneráveis, os mais idosos, o risco de pobreza, mesmo no pico da

crise, baixou. Mesmo no pico da crise, segundo o INE, quanto aos mais idosos, o risco de pobreza baixou.

Isso deve dizer alguma coisa sobre a nossa política social!

Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, quanto à questão das camas, o Parlamento já teve ocasião de discutir

essa matéria detalhadamente com o Sr. Ministro da Saúde, que foi muito explícito nessa matéria, pelo que não

vou reeditar aqui esse debate. O que a Sr.ª Deputada diz é uma outra coisa. Foi feita uma reorganização das

camas, tendo sido retiradas algumas camas de agudos que não eram necessárias, de acordo com a

reorganização que estava a ver feita, e foram aumentadas as camas utilizadas para cuidados paliativos e as

que são destinadas a cuidados de caráter continuado.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Veja a situação das urgências!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.ª Deputada, hoje temos mais camas do que as que tínhamos. Nos

serviços hospitalares, há capacidade de repor camas, porque elas estão lá, não estão é a ser utilizadas, Sr.

Deputada — é uma coisa diferente,

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tentarei concluir, Sr.ª Presidente. Peço imensa desculpa de, se calhar, estar a

abusar da paciência do Parlamento — só o farei, evidentemente, se o Parlamento assim o entender —, mas

parece-me importante desfazer este mito de que os números estão errados, porque não estão, Sr.ª