21 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Cumprimento os Srs. Membros do Governo.

Como todos sabem, temos hoje o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, que tem a moldura da alínea

b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, significando isto que o debate começa com as intervenções dos

partidos, neste caso, a do PSD, ao que se seguirá a resposta do Sr. Primeiro-Ministro.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Srs. Secretários

de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, tive ocasião de dizer e

também, creio, de demonstrar, de uma forma muito clara e inequívoca, que a oposição falhou todas as suas

previsões.

Falhou quando disse que os Orçamentos do Estado aprovados nesta Assembleia eram irrealizáveis e

irrealistas e, no final, Portugal cumpriu sempre todas as metas que estabeleceu; falhou quando disse que o

caminho que o País estava a seguir traria uma espiral recessiva (aliás, uma expressão que, há muito, não se

ouve por parte da oposição) e um desemprego descontrolado, e o que sucede é que o País está, hoje, a

crescer e a criar emprego e o desemprego está a diminuir, tendo baixado de 17,7% para 13,4%, e, nos últimos

23 meses, baixou em 22 meses.

A oposição falhou nas suas previsões macroeconómicas, Sr. Primeiro-Ministro, mas falhou, sobretudo, na

estratégia.

Primeiro, antecipou que não iríamos cumprir o Programa de Assistência Económica e Financeira no prazo

previsto. Depois, prognosticou que iríamos ter um segundo resgate. E depois ainda tentou assustar os

portugueses, dizendo que iríamos sair do Programa com uma linha cautelar e que vinham aí mais medidas de

austeridade que iriam penalizar a vida dos portugueses. Mas também aí falhou, porque objetivamente não só

não veio mais austeridade como vieram medidas de recuperação. A saber: o salário mínimo nacional

aumentou, depois de o Partido Socialista o ter congelado; as pensões mínimas aumentaram, depois de o

Partido Socialista as ter congelado; acabou a contribuição extraordinária de solidariedade, aquela que também

foi criada pelo Partido Socialista, para pensões inferiores a 4611 €; a Administração Pública viu os seus

rendimentos estarem a ser repostos, os mesmos que tinham sido cortados ainda pelo Governo do Partido

Socialista; e as vantagens fiscais começaram a chegar, quer às famílias quer às empresas, em medidas contra

as quais a oposição e o Partido Socialista esteve.

Sr. Primeiro-Ministro, recordo aqui estes factos e estes falhanços de previsão do Partido Socialista e da

oposição para pôr a nu o pouco valor que têm os argumentos e a narrativa da oposição. Seja à boleia da

situação da Grécia, seja à boleia — pasme-se! — dos relatórios do Fundo Monetário Internacional, seja

recentemente à boleia de uma declaração do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker,

querem demonstrar o indemonstrável, ou seja, que a estratégia do Governo falhou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a «pôr as barbas de molho»!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As loas que ainda ontem teceram à declaração do Sr. Juncker chegam a

ser hilariantes, se não tivessem ínsitas em si mesmas algum descaramento, senão mesmo alguma falta de

vergonha.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar do CDS?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, quem negociou, de facto, com a troica o Programa

de Assistência Económica e Financeira?

Vozes do PSD: — Quem foi?! Quem foi?!