I SÉRIE — NÚMERO 53

4

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Se o Governo não o tivesse dito sem tibiezas e se não tivesse

começado a cumprir o Programa, como teríamos chegado ao fim do Programa? Como tínhamos conseguido

flexibilizar algumas das metas que constavam desse Programa inicial negociado pelo Governo anterior? Como

teríamos tido capacidade e credibilidade para renegociar os juros, que também tinham sido negociados pelo

Governo anterior?

Sr. Primeiro-Ministro, o Programa era difícil, era exigente? É óbvio que era! Estava, em muitos aspetos, mal

desenhado? Sempre dissemos que sim, que estava, em muitos aspetos, mal desenhado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Catroga incluído?…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas que margem tínhamos nós nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro?

Vamos voltar a 2011, ao início desta caminhada: que margem tínhamos nós, em Portugal, nessa altura? Íamos

hesitar? Íamos protestar ou íamos demonstrar que tínhamos capacidade para poder cumprir os nossos

compromissos?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os portugueses fizeram esforços, e muitos, e ainda fazem muitos

esforços. Mas a oposição quer falar de dignidade? Então, Sr. Primeiro-Ministro, vamos dizer à Europa, porque

é a mais pura das verdades, que os portugueses foram dignos dos compromissos que assumiram com a

Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portugal, o povo português deu à Europa uma demonstração da sua dignidade: comprometeu-se e

cumpriu. E foi por ter cumprido com dignidade os seus compromissos que reconquistou a sua voz na Europa,

que hoje vê a Europa anuir à nossa proposta de reembolso antecipado dos empréstimos do Fundo Monetário

Internacional e, com essa negociação, vai poupar muitos milhões de juros que teriam de ser despendidos

pelos portugueses.

Foi por termos cumprido o Programa que, hoje, Portugal está a recuperar a sua capacidade de atrair

investimento.

Foi por ter cumprido o Programa, Sr. Primeiro-Ministro, que voltámos a crescer, que continuámos a fazer

crescer as exportações, em cima de desempenhos que já eram os melhores de sempre. Em 2014, voltámos a

bater o recorde, em termos de capacidade exportadora.

Foi também por termos cumprido o Programa que, hoje, nos podemos financiar às mais vantajosas taxas

de juro de sempre — de sempre, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo antes de termos tido a crise que tivemos!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E foi também por termos recuperado a credibilidade, Sr. Primeiro-

Ministro, que o Governo português é hoje, objetivamente, parte ativa de decisões muito importantes na União

Europeia. Foi por termos credibilidade, por termos capacidade negocial, por exemplo, que tivemos sucesso

nas negociações dos fundos estruturais, que tivemos vencimento de causa em muitas das nossas propostas

na união bancária, que tivemos uma intervenção relevante na definição dos novos mecanismos de gestão de

crises, e que tivemos também vantagem em negociações setoriais importantes, como, por exemplo, no

domínio da energia.

Sr. Primeiro-Ministro, é até curioso podermos hoje assistir ao facto de alguns governos que são

apresentados pela oposição, nomeadamente pelo Partido Socialista, como o exemplo — como o Governo

francês ou mesmo o Governo italiano —, estarem a propor algumas reformas estruturais (veja-se, por

exemplo, no domínio laboral) que nós empreendemos, em Portugal, há já alguns anos.