26 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos aqui a discussão, na generalidade, dos

projetos de lei n.os

607/XII (3.ª) (PS) e 786/XII (4.ª) (CDS-PP/PSD), que serão votados na sexta-feira, no

período regimental de votações.

Vamos passar à apreciação da petição n.º 391/XII (3.ª) — Apresentada por João António Rondão Almeida

e outros, manifestando-se a favor da defesa do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, e do direito dos doentes aos

serviços de saúde, conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1273/XII (4.ª) — Defesa da urgência

médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia, em Elvas (PS), 1276/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o

reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia, em Elvas (BE) e 1278/XII (4.ª) — Pela melhoria

do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.ª Deputada Sandra Cardoso.

A Sr.ª Sandra Cardoso (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumprimento os Srs. Presidentes

das Câmaras Municipais de Elvas, Dr. Nuno Mocinha, Alandroal e Borba, o Comendador Rondão Almeida, os

11 486 peticionários e todas e todos os elvenses que estão aqui, hoje, presentes, nas galerias, em defesa do

seu hospital e em defesa dos direitos e da dignidade das populações no acesso à saúde.

Com a petição e o projeto de resolução apresentado pelo PS, que aqui, hoje, se discutem, todos, em

conjunto, autarcas, Comendador Rui Nabeiro, peticionários, elvenses e subscritores do projeto de resolução,

pretendem, em nome da sustentabilidade do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, a reclassificação do Serviço

de Urgência Básica para Urgência Médico-Cirúrgica.

Pretendem, ainda, permissão para os doentes dos concelhos próximos, incluindo os concelhos do distrito

de Évora, terem liberdade de escolha para fazer as suas consultas, exames complementares de diagnóstico e

de receber os tratamentos e internamento no Hospital de Santa Luzia.

Neste momento, um dos principais fatores que impede esta unidade hospitalar de cumprir a sua missão

natural e de rentabilizar os seus recursos é o facto de estar amarrado à classificação estanque, como Serviço

de Urgência Básica.

Considerada apenas a urgência básica, sem especialidades, os recursos já instalados ficarão

subaproveitados e, como tal, mais dispendiosos.

Desde logo, aumentará o custo com o transporte de doentes, o custo da utilização de outras unidades

hospitalares, algumas já sem capacidade real para responder, bem como o custo do recurso a atos médicos

em Espanha.

O Hospital de Santa Luzia, de Elvas, só se torna viável, do ponto de vista económico-financeiro, se for

utilizado para atividade programada. E, para que tal seja possível, importa manter a disponibilidade para os

concelhos da área do distrito de Évora, limítrofes ou com proximidade natural ao concelho de Elvas.

Elvas, o distrito de Portalegre e as suas populações têm sido sucessivamente penalizadas pelas decisões

tomadas em matéria de saúde.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cardoso (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Deixo um apelo à maioria para que contribua de forma clara, inequívoca e decisiva para tornar a

emergência básica na tão necessária urgência médico-cirúrgica e para que as populações desta região do

interior possam ter liberdade de escolha dentro do seu próprio País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a bancada do Bloco

de Esquerda saúda os mais de 11 000 peticionários e peticionárias que se dirigiram à Assembleia da

República com uma petição muito importante sobre a situação da saúde nos seus concelhos. Saudamos

também os muitos autarcas do concelho de Elvas e dos concelhos vizinhos que se associaram a esta petição.