27 DE FEVEREIRO DE 2015

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É hora de corrigirem o erro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe). — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Agostinho Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os peticionários, que, uma vez mais, trouxeram à nossa preocupação

o tema da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para professores.

Só quem não quer ouvir pode ignorar o eco dos argumentos dos peticionários, ampliado por tantos e tantos

outros docentes que têm manifestado repúdio sobretudo pela forma atabalhoada como este assunto tem sido

tratado pelo Ministério, que tapa os ouvidos com a conivência dos Deputados da maioria PSD/CDS-PP.

Aqui, na Casa da democracia, continua a abrir-se a porta à discussão de um problema que, nos seus

termos essenciais e nas suas perversidades, já foi mais do que identificado.

Na Provedoria de Justiça, desanca-se na prova.

No Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa, arrasa-se com os fundamentos mesmos da

PACC.

No Tribunal Administrativo de Coimbra, chumba-se a prova.

No Tribunal Constitucional, estarão juízes reunidos para analisarem vícios constitucionais dos normativos e

regulamentos que a sustentam.

Enquanto isso, na 5 de Outubro, a penumbra esconde governantes que não interpretam a luz da razão.

Tudo ignorando, o Governo foge para a frente, publicando, provocatoriamente, um despacho de

calendarização da componente específica da dita prova. Mandava a prudência que se fizesse o contrário.

Como esse não foi o caminho do Governo, o Grupo Parlamentar do PS apresenta um projeto de resolução

que, além do mais e porque se justifica nos fundamentos e alcances, abre uma nova oportunidade de esta

maioria parlamentar emendar a mão e sair com alguma compostura de uma trapalhada em que se deixou

envolver.

Este projeto de resolução nada tem de radical que afaste a hipótese de adesão. Ao invés, é um exercício

sério e equilibrado e uma proposta sensata de ação.

No estado a que a situação conflitual chegou, o desassossego e a turbulência que criou, é preciso ter

serenidade e capacidade para refazer o trajeto racional, imprescindível à solução.

Impõe-se, cautelarmente — e esta é a primeira recomendação do nosso projeto —, suspender a vigência

dos normativos que este Governo criou, suspendendo, em consequência, a aplicação da PACC.

Aproveitando a acalmia que essa decisão cautelar vai trazer, há que mobilizar as pessoas e as entidades

envolvidas e interessadas na matéria, constituindo-se um grupo — e esta é a nossa segunda recomendação

— que promova um debate amplo, aprofundado e sem preconceitos, que tenha por objeto repensar todo um

projeto global, integrado e estratégico de formação, capacitação, qualificação, recrutamento e avaliação de

docentes. Todos ganharemos, sobretudo a escola, que se poderá concentrar no essencial: a promoção da

qualidade das aprendizagens e do sucesso.

Acreditamos que a teimosia e a obstinação têm limites e que esta maioria vai querer dar um sinal claro ao

Governo de que chegou a hora de perceber que para lá desses limites só se encontra a insensatez, a

confusão e o desvario.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José

Castelo Branco.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero cumprimentar

a atitude pró-ativa dos cidadãos responsáveis pela petição aqui em análise, visando a designada PACC.