I SÉRIE — NÚMERO 56

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grande altura de aperto financeiro, mas não têm faltado verbas justamente para a prevenção e para o combate

aos incêndios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos

estado a falar do modelo de financiamento das corporações de bombeiros e das alterações à estrutura do

sistema nacional de proteção civil através da definição dos patamares em que a estrutura deve assentar.

Gostava, tanto quanto possível, que aqui fosse referido qual é o critério do modelo de financiamento,

porque ele deve partir da estrutura em que vai assentar a própria proteção civil.

Portanto, este será talvez o momento de definir, por exemplo, a função do CADIS (comandante de

agrupamento distrital), nomeadamente pelo facto de estar isolado, porque não tem qualquer estrutura de apoio

à sua decisão, e isso tem efeitos que o Sr. Secretário de Estado, provavelmente, conhece. Relembro o que se

passou ainda há pouco tempo num incêndio em Amarante, em que, estranhamente, o grupo de reforço veio de

Amarante, em vez de vir de Aveiro. Mas é a lógica em que assentaram os agrupamentos interdistritais.

Sr. Secretário de Estado, é evidente que, primeiro, é preciso dizerem-nos quais sãos os critérios em que

assenta o modelo de financiamento dos corpos de bombeiros. E isso passa também por o Governo dizer aqui

que relação é que tem a Autoridade Nacional de Proteção Civil com o bombeiro. Quando o bombeiro sai do

quartel vai ou não vai em nome do Estado? Tem ou não tem poder de autoridade? Nós temos de clarificar esta

situação. E está aqui, talvez, a maior dificuldade. Não se podem estabelecer modelos de financiamento,

porque o modelo de financiamento é para financiar uma estrutura que, à partida, se sabe qual é e como se

organiza.

Se nós não definimos, de uma vez por todas, a relação que existe entre Estado, através da Autoridade

Nacional de Proteção Civil, e os corpos de bombeiros nunca conseguiremos chegar a uma definição sobre

responsabilidades. E é este o problema que se nota, ou seja, a questão da responsabilidade. Isto porque,

quando corre mal, a culpa é dos bombeiros; quando corre bem, é a Autoridade Nacional que fica com os

louros. Portanto, temos de começar por definir esta questão, obviamente assentando também na cartografia

de risco para que os bombeiros sejam financiados de acordo e com as necessidades dos riscos identificados

na sua área de intervenção, preferencialmente.

Estas eram as questões que gostava de deixar, apelando para que sejam respondidas, sobretudo qual é a

relação entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil e o corpo de bombeiros. Até porque o Sr. Secretário de

Estado sabe que não é possível definir uma hierarquia de comando quando sobre ele não se tem poder

disciplinar — esta questão coloca-se, como se sabe, exatamente nesta matéria.

Já agora, Sr. Secretário de Estado, deixe-me só recordar-lhe que, em 2006, todas as corporações de

bombeiros do País, através dos governos civis, receberam equipamentos de proteção individual. Eu própria

distribuí-os na Escola de Transmissões, porque não havia sítio para os guardar no aeroporto. Portanto, nós

próprios participámos neste processo.

Uma outra questão que queria colocar tem a ver com o plano de formação. Sr.ª Ministra, apelo à sua

sensibilidade, nomeadamente nas questões de segurança, na medida em que, como nós sabemos, o sistema

nacional de proteção civil já tem hoje presença no sistema nacional de segurança interna, cujo conceito de

segurança interna já inclui, precisamente, a prevenção de acidente grave e de catástrofe. Portanto, há aqui um

cruzamento — e bem — dos dois sistemas na medida em que um ataque terrorista, por exemplo, pode ter o

mesmo efeito em termos de danos que uma catástrofe natural. Portanto, de acordo com o sistema, todos os

agentes de proteção civil serão chamados ao local, como, naturalmente, os bombeiros. A questão que se

coloca, Sr.ª Ministra, é a formação, também, dos bombeiros para situações de risco de segurança interna.

Nós procuramos sempre preparar os bombeiros para situações específicas de proteção civil, mas há que

atender às situações em que eles, no futuro, possam vir a ser chamados num quadro em que o teatro de

operações não é um acidente apenas natural, mas também um acidente provocado por um ato terrorista.

Portanto, nós temos também de pensar a formação — e eu não a vejo espelhada aqui neste plano

estratégico — entre treino conjunto, forças de segurança e agentes de proteção civil numa ótica de teatro de