I SÉRIE — NÚMERO 56

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avaliação e, por outro lado, na elaboração do DECIF para 2015 recorremos a toda a experiência adquirida no

combate aos incêndios florestais em 2014. Mas não nos esquecemos das dificuldades enfrentadas em anos

mais difíceis e, por essa razão, o DECIF para 2015 está alicerçado na experiência e aprendizagem feitas no

ano de 2013, que, como todos nos recordamos, foi especialmente exigente.

Acreditamos que a única forma de obter bons resultados no combate aos incêndios florestais passa por

enfatizar as medidas e as políticas bem-sucedidas, mas também por aprender com os anos em que o contexto

foi mais adverso. É precisamente o que estamos a fazer.

Termino esta intervenção manifestando, em meu nome pessoal e do Governo, o mais sincero apreço e

agradecimento a todas as mulheres e homens envolvidos no combate aos incêndios. É à sua dedicação,

empenho, profissionalismo e, não poucas vezes, à sua coragem física que o País deve os bons resultados

obtidos. A bravura e o espírito de missão com que enfrentam o risco são merecedores do mais elevado

reconhecimento e, pela parte do Governo, tudo faremos para continuar a apoiar este trabalho meritório.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou nove perguntas que serão dirigidas à Sr.ª Ministra e a que a Sr.ª

Ministra responderá em grupos de três.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, nesta sua estreia neste

Parlamento, queria, naturalmente, deixar-lhe uma palavra de boas vindas, desejar-lhe bom trabalho nas

funções que agora exerce e dizer-lhe que consideramos que este debate temático é muito importante. No

entanto, o facto mais notado é a ausência da Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar.

Como se sabe, a Sr.ª Ministra Assunção Cristas assumiu agora as competências no Ministério da

Agricultura que contemplam a área das florestas e, por isso, esperávamos também a sua presença neste

debate. Isto porque o foco principal da questão dos incêndios florestais não está no combate, está,

essencialmente, nas políticas florestais e na prevenção estrutural, Sr.ª Ministra.

Portanto, o Governo falha naquilo que consideramos o foco essencial do debate que devíamos estar a ter

hoje aqui e que tinha a ver com as políticas florestais e com a questão da prevenção. Mas também é verdade

que o outro foco essencial tem a ver com a segurança dos homens e mulheres que enfrentam o fogo na

primeira linha. São, então, estas duas as matérias que consideramos essenciais.

Sobre prevenção florestal, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, permito-me dizer que, de facto, com

este Governo muito pouco se avançou. Em termos de faixas primárias, passámos de 12% para 17% em três

anos, o programa de sapadores estagnou, o fogo controlado deixou de ser uma prioridade do ICNF (Instituto

da Conservação da Natureza e das Florestas).

Em relação ao ICNF, gostaria de dizer que é muito grave o facto de, neste momento, estar em

incumprimento no que à lei dos compromissos diz respeito, uma vez que é uma das entidades que está na

lista da administração central a fazer uma despesa superior àquilo que é o seu orçamento.

Sr.ª Ministra, relativamente à questão da segurança dos bombeiros, temos algumas questões que

consideramos essenciais. Por um lado, gostaríamos que nos fizesse o ponto de situação dos EPI

(equipamento de proteção individual). Por outro, e porque o assunto merece preocupação, já que no inquérito

feito às CIM (comunidades intermunicipais) se verificou uma grande heterogeneidade quanto à data de

entrega e à tipologia dos equipamentos, queríamos saber, Sr.ª Ministra, se está em condições de se

comprometer com a entrega dos EPI até ao início da época de fogos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Mota, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o tema do

debate desta manhã está, sem dúvida, associado a um dos maiores desafios do nosso País: defender,