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5 DE MARÇO DE 2015

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reforço da cooperação judiciária internacional não só no que respeita à troca de informações mas também aos

mandados de detenção e a medidas de coação a executar noutros países.

A Polícia Judiciária tem, felizmente, uma excelente, excelente, excelente cooperação internacional — e

estou a referir-me à área do terrorismo — mas ninguém pode garantir, face ao terrorismo e à sua

disseminação, que não acontece nada, como é evidente. Mas, pelo menos, fizemos o possível para a dotação

de meios, como se sabe, através da nova sede e meios que essa sede possui, laboratórios e, finalmente,

agora, a admissão de mais 120 agentes para a Polícia Judiciária.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos na fase das intervenções, para as quais a Mesa já regista

inscrições. A primeira é do Sr. Deputado José Matos Correia, pelo PSD, a que se seguirão, para já, os Srs.

Deputados Jorge Lacão, do PS, e António Filipe, do PCP.

Dou a palavra ao Sr. Deputado José de Matos Correia, que aproveitará também para se referir ao projeto

de lei n.º 797/XII (4.ª).

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O debate que hoje levamos a cabo surge como uma consequência direta e lógica da aprovação

pelo Governo da estratégia nacional de combate ao terrorismo, objeto de publicação oficial no passado dia 20

de fevereiro.

E a minha primeira nota prende-se, justamente, com a decisão de tornar pública a resolução do Conselho

de Ministros em que essa estratégia se consubstancia. Creio que mais do que uma decisão correta foi uma

opção importante. Diria mesmo duplamente importante.

Importante, desde logo, do ponto de vista da perceção pública, porque se afigura muito relevante, para a

congregação de esforços que o combate com êxito ao terrorismo requer, que a sociedade como um todo se

reveja no rumo a seguir e nas medidas a adotar, mas importante, igualmente, no plano do indispensável

escrutínio daquela que é, nesta área, a atividade do Governo.

Se o combate ao terrorismo deve ser visto por todos como uma tarefa de todos, há que reconhecer que

incumbe às autoridades públicas, em geral, e ao Executivo, em particular, um papel de especial

responsabilidade.

Também por isso é de elogiar a atitude de um Governo que partilha com a comunidade nacional as linhas

de orientação que define e a forma como lhes pretende dar corpo.

Decorre de afirmações anteriores que a construção de um consenso político alargado no que toca aos

aspetos essenciais da estratégia nacional de combate ao terrorismo constitui, em si mesma, um valor de

primeira grandeza. O terrorismo, ocioso seria dizê-lo, é um inimigo insidioso e sem limites, que sabe

aproveitar, em seu benefício, as fraquezas daqueles que escolhe, em cada momento, como alvo.

Nessa medida, a existência de divisões sobre os modos de com ele lidar não pode senão fragilizar uma

comunidade perante o fenómeno terrorista, uma vez que a expõe mais do que outras que sabem unir-se em

torno dos objetivos, dos meios e dos procedimentos adequados a preveni-lo e a combatê-lo.

A esta luz afigura-se especialmente acertada a preocupação que o Governo soube colocar no diálogo com

a oposição, na busca de soluções que, por um lado, sejam as mais adequadas a travar esta difícil batalha

difícil e que, por outro lado, assentem numa base de apoio tão alargada quanto possível.

Seja-me permitido, por isso, nesta ocasião, destacar também o sentido de responsabilidade e a postura de

cooperação demonstrados, em particular, pelo principal partido da oposição no quadro da aprovação da

estratégia nacional de combate ao terrorismo. E, ao mesmo tempo, manifestar o desejo de que essa atitude

construtiva se estenda à discussão e, sobretudo, ao sentido de voto no que toca às diversas iniciativas

legislativas ora em apreciação.

Por isso, só desejo que o prolongado silêncio do Partido Socialista neste debate signifique que está

disponível para inverter essa sua atitude.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

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