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I SÉRIE — NÚMERO 57

38

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado tenta fugir a um dos pontos mais críticos,

mais frágeis desta proposta de lei, mas eu queria confrontá-lo com essa questão.

No debate sobre o concurso da Metro do Porto e da STCP, o PS e a oposição denunciaram a trapalhada

desse concurso. E, em nosso entender, esta proposta de lei vem provar que esse concurso era uma

trapalhada. Era e é uma trapalhada!

É que o Governo está a fazer o processo ao contrário. Em vez de aprovar este regime jurídico, o que já

devia ter feito em 2013, por exemplo, e de, depois, transferir para os municípios e para as áreas

metropolitanas a utilidade de transporte, para que elas pudessem contratualizar a subconcessão, o Governo

faz ao contrário: cumpre a sua agenda ideológica, subconcessionando aos privados, e, depois, só no fim

dessas subconcessões, ou seja, ao fim de 10 anos, é que a autoridade de transporte passa para as áreas

metropolitanas e para os municípios. Isso prova que o Governo está a fazer isto ao contrário. E a razão pela

qual o Governo ainda não adjudicou a subconcessão da STCP é porque, primeiro, precisa de aprovar este

regime jurídico.

O Sr. Secretário de Estado reconhece, ou não, que este regime jurídico já devia ter sido aprovado há cerca

de dois anos? O Sr. Secretário de Estado reconhece, ou não, finalmente, que o concurso da STCP é uma

grande trapalhada que não prestigia o Governo nem o País?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das

Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria, muito rapidamente, dizer que há, de facto, um aspeto que reconheço. É que este

regime deveria ter sido aprovado há muito tempo, há muito tempo, porque o País precisa de um regime de

transportes que democratize o acesso dos transportes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, tem que trazer outro! Deve ter-se enganado!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Entendo que,

estrategicamente, queiram apenas centrar a discussão em Lisboa e no Porto. Mas não é essa a nossa matriz,

nem ideológica nem de apoio social e territorial!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós queremos democratizar o acesso a todo o País!

Protestos do PS.

E sobre a Metro do Porto e a STCP, Sr. Deputado, não se preocupe: 98 milhões de euros de poupança na

Metro do Porto e 58 milhões de euros de poupança na STCP nos próximos 10 anos são a razão pela qual nós

podemos alargar e democratizar o acesso ao transporte e fazer com que todos os portugueses passem a

usufruir de um direito que deviam ter há décadas…

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — … e que, agora, por

ação deste Governo e desta maioria, vão passar a ter.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.

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