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5 DE MARÇO DE 2015

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, antes de lhe

fazer qualquer pergunta, queria cumprimentá-la por mais esta presença no Plenário da Assembleia da

República. Depois, formularemos outra pergunta à Sr.ª Ministra da Justiça.

A minha pergunta, Sr.ª Ministra da Administração Interna, prende-se com a resposta pronta — e, desse

ponto de vista, é comum a felicitação que deixo ao Governo — para uma matéria que estava a ser trabalhada,

que estava a ser tratada, mas que ganhou, de facto, particular urgência no plano internacional e também no

plano nacional a partir, designadamente, dos ataques em Paris e, depois, na Dinamarca. Seria impensável que

a Europa — e, na Europa, Portugal — não tivesse, neste momento, um conjunto de medidas eficazes de

combate ao terrorismo, sendo que esses atentados, designadamente os de Paris, tiveram — como, na altura,

um dos principais jornais franceses de referência titulava — o efeito de ser, em alguma medida, um «11 de

setembro europeu».

Ou seja, o efeito e a preocupação para a Europa é comparável ao dos Estados Unidos da América do

Norte, sendo que os Estados Unidos têm características diferentes e até uma proteção de fronteira externa

diferente em relação à europeia, mas teve, de facto, esse efeito.

Do nosso ponto de vista, em larga medida, a questão central é que, hoje, deparamo-nos com um fenómeno

de terrorismo que é diferente do terrorismo inicial, ainda que tendo a mesma raiz de radicalismo, por exemplo,

o fundamentalismo islâmico, como é o caso. Porquê? Porque, enquanto os primeiros atentados provinham de

países onde a endoutrinação era feita e eram deslocados — como aconteceu, por exemplo, nos Estados

Unidos com os ataques da Al-Qaeda e com o início da Al-Qaeda, ataques esses feitos por cidadãos externos à

própria fronteira desses Estados —, o que vimos, agora, em Paris são atentados que partem de comunidades

radicadas nos subúrbios das nossas principais capitais, sejam elas Paris, Londres, Bruxelas, para dizer três

das capitais onde, sabemos, existe maior fator de recrutamento.

Obviamente, a nossa obrigação — a obrigação de qualquer governo — é garantir, dentro das nossas

fronteiras, a segurança dos nossos cidadãos. Essa é uma obrigação da qual não podemos desistir em

nenhuma circunstância.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas quando falo em «garantir» é, obviamente, procurando equilibrar

liberdade com segurança, saber até que ponto podemos não prescindir das nossas liberdades fundamentais

para garantir essa mesma segurança. E aqui põem-se, obviamente, questões essenciais.

Os pilares estão muito bem definidos nos vários diplomas que aqui são apresentados: o reforço da

cooperação das forças de segurança e também das forças dos serviços de informações; o combate ao tráfico

de armas e dificultar o acesso a armamento, designadamente a armamento pesado, por parte destas

organizações; seguir o dinheiro, como hoje se diz, a circulação de capitais ou o financiamento dessas mesmas

redes terroristas; a atenção à Internet não só ao ciberterrorismo, como forma de divulgação, de recrutamento e

de apelo ao terrorismo; e também, obviamente, um mais eficaz controlo das fronteiras, até porque sabemos

que, desses tais potenciais radicais terroristas, há, pelo menos, 5000 jovens europeus, com nacionalidade de

países europeus, que estão, neste momento, a combater ao lado do Estado islâmico e que podem, a qualquer

momento, regressar e, obviamente, serão um perigo.

O CDS, na altura, foi até crítico, em alguma medida, da Lei da Nacionalidade apresentada pelo Governo

Sócrates. Aliás, na altura, considerámo-la demasiado flexível em termos de nacionalidade. Mas, agora, não

queria entrar nessa discussão.

As medidas que aqui estão previstas parecem-me adequadas e, pelo contrário, Sr.ª Ministra, a questão que

me parece essencial…

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