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Sexta-feira, 6 de março de 2015 I Série — Número 58

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEMARÇODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de

resolução n.os

1287 e 1289/XII (4.ª) e do projeto de lei n.º 804/XII (4.ª).

Em declaração política, o Deputado Luís Montenegro (PSD), referindo-se às Jornadas Parlamentares do PSD, que se realizaram no Porto, chamou a atenção para a recuperação do crescimento económico e do rendimento das famílias e manifestou confiança na avaliação política que os portugueses irão fazer nas próximas eleições. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ana Catarina Mendonça (PS), Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) teceu críticas ao Governo, deu exemplos de setores em que considera que a atuação do Governo levou ao acentuar de dificuldades por parte dos portugueses e defendeu a necessidade de uma política alternativa. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Cecília Honório (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Paula Santos (PCP).

Em declaração política, a Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) congratulou-se pelos dados recentemente

divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística acerca da procura interna, das exportações e do investimento relativos ao ano de 2014, tendo criticado a oposição, nomeadamente o PS, pela sua desvalorização. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS), Bruno Dias (PCP) e Nuno Filipe Matias (PSD).

Em declaração política, a Deputada Rita Rato (PCP) (a) chamou a atenção para o estado de degradação das instalações Escola de Música do Conservatório Nacional em Lisboa, revelador da falta de investimento no ensino artístico por parte do Governo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), Ana Sofia Bettencourt (PSD) e Catarina Martins (BE).

Em declaração política, a Deputada Cecília Honório (BE) alertou para os resultados do relatório anual da Amnistia Internacional de 2014, que denuncia excesso de força por parte da polícia em diversas situações, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Celeste Correia (PS), Carlos Peixoto (PSD) e António Filipe (PCP).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 771/XII (4.ª) — Procede à oitava alteração

da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, visando um regime sancionatório mais equitativo nas situações de incumprimento do pagamento de taxas de portagem em

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