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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Fico pela questão do mal, porque o mal, de facto, foi, está a ser e será o que é típico das catástrofes

bancárias e financeiras, que, ainda por cima, tiveram e terão um fortíssimo impacto na economia.

Este caso abalou profundamente a confiança dos cidadãos nas instituições, e não apenas nas bancárias, e

desesperados estão, todos os dias, aqueles que cometeram o erro de confiar em quem não merecia confiança

alguma. E devo dizer que impressiona muito, sobretudo quem tenha acompanhado os trabalhos da Comissão

de Inquérito, ver uma tal sucessão de fracassos conjugada no tempo. Fracasso, desde logo, dos decisores e

gestores, mesmo os premiados com galardões de excelência, praticando, em certos casos, atos dolosos de

gestão ruinosa das instituições que deviam gerir bem e cujos clientes deviam proteger.

Em segundo lugar, fracasso dos organismos de controlo interno: conselhos fiscais, unidades de auditoria,

unidades de compliance, etc.

Fracasso, em terceiro lugar, das empresas de auditoria. Ontem, por exemplo, soubemos que a PwC, que,

aliás, fez um relatório muito interessante sobre as ruinosas aplicações da PT, não ouviu, ao que parece, um

dos interessados e um dos protagonistas, que ontem depôs, e não teve em conta as transações das salas de

mercados que hoje em dia estão gravadas, mas não estão em papel, pelo que têm de ser consultadas pelo

meio próprio. Estranho, mas é alguma coisa que se soma às omissões de outra auditora sobre os valores do

BES Angola e dos seus devedores de estimação e a outras monumentais secessões e exemplos de

inconseguimentos.

Fracasso também do Banco de Portugal, por razões óbvias, e inércia tática do Governo. Reparem: a

própria troica, atenta a cada corte de reforma, fechou os olhos à não aplicação das reformas que tinham sido

pactuadas em relação ao sistema bancário, em 2011, no célebre e depois muitas vezes alterado, Memorando.

Portanto, estes fracassos revelam que há problemas estruturais muito sérios e quem tenha acompanhado o

inquérito sabe até que ponto é que eles vão. O Banco de Portugal não tem, por exemplo, estruturas que lhe

permitam fazer a auditoria forense que, agora, a Deloitte completou, e que vai ser essencial para os tribunais

agirem. E nós sabemos o que espera aos credores, o que espera às vítimas do colapso — muitos anos de

litigação nos tribunais — e ao Ministério Público, que é a tarefa dura de descobrir os delinquentes, de

sancionar todos os responsáveis e de fazer com que haja, neste caso, também justiça.

Ajudaria ter uma comissão, uma unidade técnica cujos poderes o projeto de resolução não define? Pela

nossa parte, não atiraremos uma pedra a quem quer construir uma solução positiva e julgamos que

deveríamos refletir, em comissão, sobre as formas de reforçar a capacidade do Banco de Portugal, que,

manifestamente, não a tem, tanto nos métodos como nas estruturas, uma vez que, cada vez que precisa de

um exame aprofundado que lhe permita exercer as suas competências, contrata uma consultora, cujos

trabalhos, aliás, são secretos, razão pela qual, Sr. Presidente, terei de me calar. De contrário, teria de

descrever os resultados da auditoria ou do resumo de auditoria que ontem foram apresentados e que confirma

isto mesmo: é preciso dar mais meios a quem tem a responsabilidade, designadamente o Ministério Público, e

é necessário que o Banco de Portugal tenha estruturas à altura das suas missões.

Foi desrespeitado 21 vezes em seis meses pelos responsáveis supremos do Banco Espírito Santo em

relação às suas ordens específicas e diretas apuradas em auditoria.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, é inimaginável. Precisamos de soluções.

Pela nossa parte, não inviabilizaremos qualquer contributo útil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Não quero cortar-lhe a palavra, mas foi o Sr. Deputado que disse que

tinha de se calar.

Risos.

Tem palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

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