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I SÉRIE — NÚMERO 58

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ainda está em funcionamento — está, aliás, reunida enquanto discutimos — e, por outro, desvalorizar o

trabalho sério e exaustivo que tem sido realizado e que continua a ser feito.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Isto leva-me à crítica do conteúdo.

Primeiro, antecipam-se conclusões sobre o sistema e sobre o caso, que dificilmente poderíamos

acompanhar seja face ao que dizem, seja face ao momento em que o fazem.

Ainda ontem, recebemos as conclusões de uma parte da auditoria forense, encomendada pelo Banco de

Portugal à Deloitte, e, tanto quando sabemos, receberemos mais.

Segundo, tecem-se considerações, verdadeiros juízos de valor, em relação ao trabalho que está a ser feito

absolutamente falsas. Quem tem seguido os trabalhos da CPI — e sabemos que muitos portugueses o têm

feito — sabe que é falso o que diz o texto do projeto de lei do PCP quando refere que PSD, CDS e também o

PS têm «contribuído para criar a ilusão de que estamos perante um caso que se resume à má gestão de um

grupo privado e de um ramo financeiro que o constitui».

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Acabou de dizer isso!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Novamente, quem tem acompanhado os trabalhos da Comissão e as

audições que têm sido realizadas — e agora falo pelo CDS — sabe que tudo tem sido feito para a descoberta

de toda a situação do Grupo Espírito Santo e dos seus responsáveis, bem como, e merece nota, apurar todas

as situações relacionadas com a venda de papel comercial a clientes de retalho no sentido de que seja

possível encontrar uma solução para aqueles que foram enganados ou mal instruídos sobre o produto que

estavam a adquirir.

Finalmente, deixo uma última nota crítica.

Com a criação da unidade técnica, propõem uma verdadeira sobreposição, como, aliás, já foi dito, ou

substituição do trabalho da justiça pelo trabalho parlamentar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! Está completamente enganada!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Nos termos em que o fazem propõem.

Sr. Deputado João Oliveira, num Estado de direito democrático há um princípio basilar — que os senhores

tanto gostam de invocar noutras circunstâncias — que eu vejo-me obrigada a relembrar: chama-se princípio da

separação de poderes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Em concreto, Sr.as

e Srs. Deputados, à supervisão o que é da

supervisão — como, aliás, também já aqui foi dito —, à justiça o que é da justiça e ao Parlamento o que é do

Parlamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto não tem natureza criminal!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Nem que não seja por aí, dificilmente poderíamos acompanhar este

projeto de resolução.

Aplausos do CDS-PP e o do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganada, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua,

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