6 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Acompanhamos a

proposta que aqui é apresentada. Achamos que é legítima a vontade de ter mais informação sobre este

processo e achamos que o Estado e a sociedade devem ter meios — e se não os têm devem criá-los — de

acompanhar tecnicamente este caso, como outros que tivemos no passado ou possamos ter no futuro, com o

cuidado de, como já aqui foi referido, separar funções. Uma coisa é o poder judicial e uma investigação, que

cabe ao Ministério Público; outra coisa é uma investigação que se faz numa comissão de inquérito. Mas isto

não invalida que o Estado possa ter instituições técnicas com o objetivo de aprofundar e democratizar

informações sobre estes casos. Não vem mal ao mundo se o Estado tiver mais informações e mais

capacidade técnicas.

Já percebemos que não podemos estar dependentes da memória dos intervenientes nestes processos,

que é bastante pouca e que falha frequentemente, e também já percebemos que nem o Estado nem o Banco

de Portugal podem estar dependentes de auditores privados exteriores quando é preciso fazer uma análise

técnica.

Não se compreende como é as quatro auditoras ganham — já agora, é preciso dizer-se — centenas de

milhares de euros dos contribuintes para fazer análises técnicas que o próprio Estado e a sua máquina

deveriam ter competência para fazer. Se o Estado não tem essas competências técnicas dentro de si, então,

há algo de errado na forma como o Estado contrata técnicos e se prepara para lidar com o sistema financeiro

cada vez mais complexo.

Mas não basta isto, não basta corrermos atrás do prejuízo; é preciso evitar o prejuízo antes de ele

acontecer. É preciso parar de ter um Estado que amnistia quem foge ao fisco. Temos de travar os perdões

fiscais a quem branqueia capitais e põe deliberadamente dinheiro em offshore para que, depois, não possa ser

descoberto o seu rasto e tenhamos de encontrar comissões para ir atrás do dinheiro. Esquecemo-nos sempre

de dizer que seria muito fácil descobrir o seu paradeiro desde que não houvesse perdões fiscais, contas em

offshore, desde que não houvesse uma estrutura fiscal que beneficia cascatas de holding — toda essa

reflexão tem de ser feita.

É preciso haver uma reflexão sobre o papel do supervisor. Não podemos ter um supervisor que pactua com

o supervisionado. É preciso ter leis e regras que controlem a banca e ponham a banca ao serviço da

economia, que é a sua função. É, aliás, por isso que gastamos muitos milhões de euros a salvá-la cada vez

que afunda com más práticas!

Seja como for, seja através desta proposta, que é a de dar mais ao Estado para estudar estas questões,

para estar mais preparado para lidar com estas questões e com esta finança altamente complexa — e hoje já

percebemos que não está preparado para lidar com ela, nem o regulador quanto mais a máquina do Estado!

—, seja pelas intervenções que, a montante, temos de fazer no campo legislativo para evitar novas crises,

novos casos como este, uma coisa sabemos: não pode ficar tudo na mesma depois do colapso do BES.

Este projeto é mais um passo nessa situação e, por isso, apoiamo-lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Teresa Anjinho não aceita

que o PCP acuse o PSD e o CDS de estarem a tentar centrar e personificar os problemas que se vieram a

verificar no BES.

Disse aqui, simultaneamente, que não aceita que se reconheça que este seja um problema que está

relacionado com a estrutura do sistema. Ou seja, não aceita que seja um caso isolado, mas também não

aceita que seja uma questão sistémica e da natureza do próprio sistema capitalista.

Tem de escolher, Sr.ª Deputada. Não pode tentar dizer que é um caso isolado para dizer que não é

sistémico e, depois, dizer que não aceita que lhe critiquem essa opinião quando não está disponível para a

assumir.

A Sr.ª Teresa Anjinho (BE): — Não antecipo é conclusões, ao contrário do PCP, que propõe uma

comissão de inquérito e não a deixa acabar!