7 DE MARÇO DE 2015

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ao longo do tempo, desenvolvendo regulamentação relacionada com os offshore. Portanto, procurámos utilizar

conceitos que sejam os mais definidos possível para que se possa, de facto, combater a criminalidade que se

esconde por trás dos offshore e se possa apontar um objetivo de extinção internacional dos offshore, sem que

isso signifique que fiquemos de braços cruzados.

Sr.as

e Srs. Deputados, para terminar, queria apenas dizer que a constatação de que os offshore são um

mecanismo que esconde uma boa parte da criminalidade que estamos hoje aqui a tratar deve conduzir a uma

consequência que, julgamos nós, é a necessidade de afirmação pelo Estado português do seu empenhamento

na extinção dos offshore e na tomada de medidas que, até que eles estejam extintos internacionalmente,

combatam e previnam a criminalidade económica e financeira, também por via do controlo, da fiscalização ou

da proibição de relações com offshore.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ficam, assim, apresentadas as iniciativas do PCP.

Prosseguimos o debate com as intervenções dos oradores já inscritos: pelo Partido Ecologista «Os

Verdes» o Sr. Deputado José Luís Ferreira e pelo Bloco de Esquerda o Sr. Deputado Luís Fazenda.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O combate à

corrupção volta a marcar a agenda, volta a ser tema nesta Assembleia da República.

Temos, assim, pela frente a discussão de um importante pacote legislativo em matéria de combate à

corrupção, um vasto e largo conjunto de propostas que vão desde o reforço do controlo de acréscimos

patrimoniais não justificados ou não declarados dos titulares de cargos políticos e equiparados à transparência

dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, até ao enriquecimento ilícito ou injustificado,

passando, ainda, pelo reforço ao combate à criminalidade económica e financeira e pela extinção dos centros

offshore.

Estamos, portanto, a discutir iniciativas legislativas que versam sobre matéria importante, algumas das

quais já foram, aliás, objeto de discussão nesta Assembleia da República e até nesta Legislatura, mas nem

por isso perdem a sua oportunidade e, sobretudo, a sua importância. Apesar de serem vários, os projetos em

discussão, todos convergem, de uma forma ou de outra, num único propósito e num só objetivo: combater a

corrupção.

Um combate que se impõe por imperativos éticos. Um combate que se impõe para melhorar a nossa

democracia, tornando-a mais transparente e atribuindo mais rigor à gestão da coisa pública. Um combate para

credibilizar as instituições da nossa democracia, mas também um combate na defesa e na afirmação de uma

cultura de responsabilidade.

Em jeito de antecipação, mas certamente sem surpresa, porque Os Verdes estiveram sempre de acordo

com as propostas aqui discutidas no que diz respeito ao combate à corrupção, quero dizer que Os Verdes

acompanham globalmente todas as iniciativas legislativas hoje apresentadas e acompanham, portanto, os

restantes grupos parlamentares neste elevado combate, que é o combate à corrupção.

Sem prejuízo da importância que as outras propostas revestem, Os Verdes pretendem destacar, por um

lado, o conjunto de iniciativas que incidem sobre o enriquecimento ilícito ou injustificado e, por outro, aquelas

que procuram reforçar o combate à criminalidade económica e financeira através dos centros offshore.

De facto, na nossa perspetiva, estas duas matérias assumem uma importância absolutamente decisiva no

combate que todos reconhecemos ser necessário travar.

Comecemos pela criação do crime de enriquecimento ilícito ou injustificado, aplicável quer a funcionários

públicos, quer a titulares de cargos políticos.

A criação deste tipo criminal pode não ser a solução para acabar com a corrupção, e certamente não será,

mas reveste uma importância decisiva para o sucesso, no seu combate.

Na verdade, a impunidade com que os cidadãos, tantas vezes, vão assistindo ao enriquecimento

«estranho» de pessoas que exercem funções públicas, não fragiliza apenas a ideia de justiça, acaba por

descredibilizar também o conjunto das instituições democráticas, criando fortes desconfianças sobre o seu

funcionamento.